Vieira da Silva: Segurança Social abriu processo à Raríssimas em julho

“A investigação é da competência do Ministério Público e quando o Ministério Público está a investigar, os serviços do ministério não estão em competição”, afirmou Vieira da Silva, no Parlamento.

A investigação à alegada gestão danosa na Associação Nacional de Doenças Mentais e Raras (Raríssimas) é da responsabilidade do Ministério Público e não há instituição mais indicada para o fazer, segundo o ministro do Trabalho e da Segurança Social, esta segunda-feira. No Parlamento, Vieira da Silva defendeu que a denúncia chegou ao ministério era referente apenas a irregularidades estatutárias.

Questionado pela deputada do PSD, Clara Marques Mendes, sobre o ministério ter recebido denúncias de irregularidades na Raríssimas em março, Vieira da Silva explicou que “nenhum dos factos alencados na reportagem da TVI é sequer aludido na denúncia que é feita ao meu gabinete”.

Segundo o ministro, a denúncia feita em março ao gabinete de Vieira da Silva prendeu-se com irregularidades estatutárias que foram comunicadas pelo ex-tesoureiro da Associação Raríssimas, Jorge Nunes.

Sobre este assunto, o ministro explicou que o Instituto da Segurança Social “abriu um processo de fiscalização a 31 de julho”, lembrando no entanto que o instituto “só faz serviços de prevenção”.

O ministro, que foi acusado pelo PSD e pelo CDS de ter falhado na fiscalização da associação depois da demissão do secretário de Estado da Saúde Manuel Delgado, assegurou também que não houve negligência relativamente à análise de denúncias relativas a esta associação.

“A investigação é da competência do Ministério Público e quando o MP está a investigar, os serviços do ministério não estão em competição”, afirmou Vieira da Silva. “O MP ainda não me deu conta dos resultados, mas está a fazer” a investigação em questão. Defendeu ainda que “a entrega da investigação deste caso ao MP tem ser visto como tranquilizador”.

Na Comissão de Trabalho e Segurança Social, o ministro do Trabalho garantiu que não houve qualquer favorecimento por parte do Estado ou do Governo à associação Raríssimas.

O ministro do Trabalho, que foi vice-presidente da assembleia-geral da Raríssimas entre 2013 e 2015, afirma “de forma enfática” que, tendo participado num dos seus órgãos sociais durante dois anos, não retirou “nenhum benefício pessoal”. “Não houve qualquer favorecimento a esta associação no modo como este ministério, sob minha responsabilidade, se relacionou com a Raríssimas”, garantiu.

[Notícia atualizada às 17h12]

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