Voltou a guerra entre a União Europeia e o Reino Unido

A União Europeia insurgiu-se contra a decisão do governo britânico de avançar com legislação para alterar unilateralmente o Protocolo da Irlanda do Norte e admite retomar ações legais contra Londres.

Brexit protesters demonstrate by the houses of parliament in Westminster London, Britain, 17 January 2019. British Prime Minister Theresa May is holding talks with cabinet and party leaders over Brexit. EPA/NEIL HALL

Como era de esperar, a União Europeia insurgiu-se contra a decisão desta segunda-feira tomada pelo governo britânico de avançar com legislação para alterar unilateralmente o Protocolo da Irlanda do Norte e admite retomar ações legais contra Londres, que acusa de ter comprometido o “espírito de cooperação”.

Numa declaração à imprensa em Bruxelas, sensivelmente ao mesmo tempo que o governo de Boris Johnson apresentava em Londres a sua proposta de lei, o vice-presidente da Comissão responsável pelas Relações Interinstitucionais (e pelo ‘pós-Brexit’), Maros Sefcovic, disse que é com “significativa preocupação” que Bruxelas toma nota da decisão britânica de avançar com legislação que ‘atropela’ “elementos centrais” do Protocolo, “parte integrante do Acordo de Saída” negociado longamente entre UE e Reino Unido no quadro do ‘Brexit’.

Reiterando que “a União Europeia não irá renegociar o Protocolo”, já que tal “é irrealista”, pois durante as longas negociações com Londres sobre o Acordo de Saída “não foi encontrada qualquer solução alternativa viável para este equilíbrio delicado” e “qualquer renegociação iria simplesmente trazer mais incerteza jurídica para as pessoas e empresas na Irlanda do Norte”, Sefcovic voltou a lamentar esta “ação unilateral” de Londres, que, sublinhou, “é prejudicial à confiança mútua”.

Segundo o vice-presidente, “a Comissão irá agora avaliar o projeto de legislação do Reino Unido”, com o objetivo de sempre, o de “assegurar a implementação do Protocolo”, e a “reação à ação unilateral do Reino Unido refletirá esse objetivo e será proporcional”, tendo Sefcovic acenado desde já com a possibilidade de o executivo comunitário recorrer à Justiça para garantir o cumprimento de compromissos juridicamente vinculativos.

“Como primeiro passo, a Comissão considerará prosseguir oo processo por infração iniciado contra o governo do Reino Unido em março de 2021. Tínhamos suspendido esta ação legal em setembro de 2021, num espírito de cooperação construtiva para criar o espaço de procura de soluções conjuntas, mas a ação unilateral do Reino Unido vai diretamente contra este espírito”, disse então.

A decisão de Londres não terá apanhado de surpresa a cúpula dos 27. Há pouco menos de um mês, o governo britânico anunciou que pretendia introduzir legislação “nas próximas semanas” para anular unilateralmente aspetos do Protocolo negociado como parte do ‘Brexit, mas continuará a discutir a sua reforma com a União Europeia.

Na altura, a ministra dos Negócios Estrangeiros britânica e negociadora-chefe, Liz Truss, disse na Câmara dos Comuns que a “preferência” de Londres continua a ser “uma solução negociada com a União Europeia” e que “não se trata de desmantelar o protocolo.

Segundo o governo britânico, a atual implementação do protocolo coloca o chamado Acordo de Paz de Sexta-feira Santa, assinado na Páscoa de 1998 e que pôs fim a décadas de conflito armado no Ulster (nome atribuído à Irlanda do Norte), “sob pressão”.

Sob pressão está também por certo o próprio governo, que entretanto viu na Irlanda do Norte a vitória de um partido que se opõe abertamente á união com o Reino Unido, o Sinn Fein – e esse terá sido, segundo os analistas, o que fez acender as luzes vermelhas no interior do gabinete de Boris Johnson.

Liz Truss disse esta tarde que o novo projeto de lei resolverá problemas comerciais pós-Brexit, mas especialistas jurídicos e alguns parlamentares conservadores dizem que a medida viola o direito internacional. É essa a leitura da União Europeia.

Entre outras medidas, a nova legislação pretende eliminar a competência do Tribunal de Justiça da UE (TJUE) sobre litígios relacionados com a Irlanda do Norte. O texto apresentado por Liz Truss contempla a criação de uma “via verde” que isentaria do controlo aduaneiro de mercadorias provenientes da Grã-Bretanha destinadas ao consumo na Irlanda do Norte, embora mantivesse uma “via vermelha” reservada aos produtos destinado à República da Irlanda, integrado no mercado comunitário único.

Da mesma forma, propõe que as empresas que apenas comercializam com a Irlanda do Norte possam escolher se são regidas por regulamentação comunitária ou britânica, e prevê ainda que os subsídios e desonerações fiscais em vigor no resto do território britânico possam ser aplicados naquela província.

Para Londres, a proposta é uma “solução prática e razoável para os problemas enfrentados pela Irlanda do Norte”, embora esteja disposto a desistir do projeto se as negociações com a UE produzirem um resultado aceitável para todas as partes.

Recomendadas

Avalanche em Itália mata pelo menos sete pessoas. Draghi culpa as alterações climáticas

A região tem registado temperaturas excecionalmente altas nos últimos dias. “O calor é incomum”, disse o porta-voz do serviço de resgate, Walter Milan, observando que os termómetros atingiram 10°C no pico da montanha nos últimos dias.

Ucrânia precisa de 750 mil milhões de dólares para plano de recuperação

“Hoje, as perdas diretas de infraestrutura da Ucrânia chegam a mais de cem mil milhões de dólares. Quem vai pagar pelo plano de renovação, que já está a ser avaliado em 750 mil milhões?”, questionou o primeiro-ministro do país, Denys Shmygal.

JE Podcast: Ouça aqui as notícias mais importantes desta segunda-feira, 4 de julho

Da economia à política, das empresas aos mercados, ouça aqui as principais notícias que marcaram o dia informativo desta segunda-feira.
Comentários