Zeinal diz que acionistas da Oi aprovaram bónus por escrito e recorre de coima de 31,5 milhões

O antigo CEO da Portugal Telecom, Zeinal Bava, vai recorrer da decisão do supervisor dos mercado financeiro brasileiro que o condenou a pagar uma coima de 170 milhões de reais (cerca de 31,5 milhões de euros), por considerar que o gestor pagou indevidamente um bónus a si próprio na sequência da entrada da PT na Oi, em 2013, apurou o Jornal Económico.

A coima foi anunciada ontem pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) do Brasil, em razão de irregularidades apuradas no contexto do aumento de capital que abriu caminho para uma fusão da brasileira Telemar com a Portugal Telecom, em 2014, que resultou na criação da Oi. Segundo a Lusa, Zeinal Bava foi considerado culpado por receber um bónus pela operação, que lhe terá sido pago sem aprovação da assembleia geral ou do conselho de administração da Oi. Além da coima, que tem um valor equivalente a duas vezes e meia o montante do referido bónus, atualizado à taxa de inflação, o antigo CEO ficará impedido de exercer funções de administrador ou de conselheiro fiscal de empresas cotadas no Brasil, por um período de dez anos.

Ao que o Jornal Económico apurou, Zeinal Bava apresentará recurso ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional dentro do prazo legal, argumentando que os bónus pagos no âmbito da oferta pública da Oi, em 2014, foram expressamente aprovados por escrito pelos acionistas que na altura controlavam a companhia de telecomunicações. Zeinal alega também que esses bónus eram do conhecimento do chairman da Oi e que a falha identificada pela CVM está relacionada com procedimentos de formalização dos pagamentos que não eram da sua responsabilidade.