Zona Franca da Madeira: PAN pede avaliação do impacto económico dos benefícios fiscais

O PAN recorda que já tinha proposto uma avaliação, “um projeto que foi rejeitado com os votos contra de PSD, CDSPP e Chega e a abstenção de PS e BE”. Agora, pretendem apurar “se o Governo pretende ou não realizar de uma avaliação de custo-benefício abrangente do impacto global económico, fiscal e social dos benefícios fiscais”.

André Silva, Porta-voz e deputado do PAN à Assembleia da República | Cristina Bernardo

O grupo parlamentar Pessoas Animais e Natureza (PAN) pediu uma “avaliação do custo-benefício abrangente do impacto global económico, fiscal e social dos benefícios fiscais à Zona Franca da Madeira” esta segunda-feira, 14 de dezembro.

Em comunicado, o partido recorda que “o PAN propôs que a Assembleia da República recomendasse ao Governo que procedesse à realização de uma avaliação de custo-benefício abrangente do impacto global económico, social e fiscal do Centro Internacional de Negócios da Zona Franca da Madeira. Contudo, tal projeto foi rejeitado com os votos contra de PSD, CDS-PP e Chega e a abstenção de PS e BE”.

Perante a rejeição, o “grupo Parlamentar do PAN vem por este meio requerer ao Governo, por intermédio do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, que informe se o Governo pretende ou não realizar de uma avaliação de custo-benefício abrangente do impacto global económico, fiscal e social dos benefícios fiscais à Zona Franca da Madeira”.

No documento assinado por, André Silva, porta-voz do PAN, Inês de Sousa Real, líder parlamentar do partido e Bebiana Cunha, deputada do PAN, os deputados sublinham a “abertura demonstrada pelo Governo relativamente a esta proposta do PAN”, mas também a “recente divulgação dos resultados da investigação levada a cabo pela Comissão Europeia, com o presente requerimento pretendemos que o Governo realize uma avaliação de custo-benefício abrangente do impacto global económico, social e fiscal da Zona Franca da Madeira”.

“A Zona Franca da Madeira é uma das áreas de risco em matéria de fraude, evasão e elisão fiscais, que implicou, segundo dados do Ministério das Finanças, entre 2015 e 2018, a realização de mais de 470 inspeções que obrigaram a correções em IRC na ordem dos 200 milhões de euros”, frisou o PAN acrescentando que “Este regime tem merecido a atenção da Comissão Europeia, que tem mostrado dúvidas quanto à sua compatibilidade com as regras europeias relativas ao mercado interno”.

“Acresce que este regime comporta alguns riscos de corrupção e de branqueamento de capitais, já que, segundo o Procurador Rosário Teixeira, é um regime utilizado por estruturas societárias de excessiva complexidade, estruturas fiduciárias e contas de passagem”, aponta o PAN.

Relacionadas

Ana Gomes critica deputados por chumbo de projeto do PAN para avaliar custo-benefício da Zona Franca da Madeira

Candidata garante que será interventiva se for eleita Presidente da República. “O que apurou a Assembleia da República sobre os planos do Governo para fazer o que a Comissão Europeia ordenou que fizesse em oito meses?”, pergunta.

Esquerda chumba prolongamento do regime fiscal na Zona Franca da Madeira até 2023

Tal como o Jornal Económico já tinha avançado, a iniciativa do PSD não reuniu consenso no Parlamento. Acabou por ser chumbada com os votos contra do PS, Bloco de Esquerda, PCP, PEV, PAN e as duas deputadas não-inscritas. Governo antecipou-se à votação e já anunciou que vai prolongar regime de benefícios fiscais por mais um ano.
Recomendadas

Marques Mendes: “Costa Silva recupera autoridade ou sai. O país precisa de um ministro da Economia forte”

“De um Governo com maioria absoluta, à partida um Governo forte, esperava-se unidade, coesão, determinação, energia, mobilização, espírito reformista. O que encontrámos? Exatamente o contrário”, disse este domingo o comentador da SIC.

“Há interessados em criar Zonas Livres Tecnológicas para criptomoedas”, diz secretário de Estado da Digitalização

Mário Campolargo, em entrevista ao Jornal Económico, explica os objetivos do Governo em renovar a Estratégia de Blockchain e Web3 e garante que há interesse por parte de vários ‘players’ em testar moedas virtuais nos espaços livres de constrangimentos regulatórios.

PAN defende aposta nos transportes públicos e revisão dos escalões de IRS

A porta-voz do PAN, Inês Sousa Real, defendeu, este domingo, na proposta de Orçamento do Estado para 2023 o Governo deve apostar nos transportes públicos e na revisão dos escalões de IRS, além da valorização da proteção animal. “É fundamental que no Orçamento do Estado se garanta uma maior aposta nos transportes públicos, a revisão […]
Comentários