Metade das pensões já são atribuídas automaticamente em 24 horas, adianta ministra

Cerca de 50% das pensões já são atribuídas de forma automática, revelou esta sexta-feira a ministra do Trabalho, numa audição parlamentar. Tal significa, destacou Ana Mendes Godinho, que os pensionistas recebem resposta em 24 horas, simplificando-se o acesso a esta prestação.

Lançado no início do ano passado, o serviço “Pensão na hora” permite aos portugueses pedirem a pensão de velhice de “forma mais simples e rápida”, uma vez que o requerente passa a poder ter o seu pedido aprovado automaticamente e a pensão provisória atribuída num prazo máximo de 24 horas.

Esta sexta-feira, no âmbito de uma audição parlamentar sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2023, a ministra do Trabalho aproveitou para fazer um balanço desse serviço, tendo adiantado aos deputados da Comissão de Orçamento e Finanças que 50% das pensões já são atribuídas de forma automática.

Ana Mendes Godinho frisou, além disso, que no final de outubro foi lançado o serviço “Pensão social online“, que vem facilitar também o acesso a essa prestação.

Convém explicar que, ao longo de vários anos, os atrasos na atribuição das pensões foram motivo de duras críticas e reclamações. Segundo chegou a denunciar a Provedora de Justiça, havia mesmo requerentes que esperavam mais de um ano para terem a sua pensão.

Já sobre as atualizações das pensões previstas para janeiro, a ministra do Trabalho voltou a garantir esta sexta-feira que os valores serão revistos, caso a inflação seja superior aos dados que serviram de base aos cálculos do Governo. Essa revisão terá por base os dados definitivos dos preços e do crescimento económico, que serão conhecidos no final deste ano, detalhou a responsável.

Quanto a 2024, Ana Mendes Godinho sublinhou que as atualizações das pensões ainda não estão decididas. “Não está ainda decidida a fórmula”, insistiu, assegurando que tudo dependerá da evolução que vier a ser registada ao longo do próximo ano.

Em janeiro do próximo ano, as pensões terão os seguintes aumentos: 4,43% para as pensões até duas vezes o valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS), isto é, até 957,4 euros; 4,07% para as pensões entre 957,4 euros e 2.872,2 euros; e 3,53% para as pensões acima de 2.872,2 euros.

Estes valores são inferiores aos que resultariam da fórmula prevista na lei, que tem por base a inflação e o Produto Interno Bruto (PIB), tendo o Governo argumentado que cumprir o previsto nesse mecanismo poria em causa a sustentabilidade da Segurança Social.