5G. Anacom considera que litigância dos operadores é “uma atitude anticoncorrencial”

O presidente da Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom), João Cadete de Matos, considera que na base de todas as ações litigantes dos operadores históricos contra o regulamento final do leilão das frequências da quinta geração da rede móvel representa “uma atitude anticoncorrencial”, por recearem um quarto operador no mercado português.

Cadete de Matos falava na comissão parlamentar de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, sobre os preços das telecomunicações e como o leilão do 5G pode contribuir para estimular a concorrência e fazer cair custos para os consumidores, quando acusou os operadores de recorrerem a ações litigantes para evitar mais concorrência.

“Aliás esse é o tema de toda a litigância. Quando nós ouvimos os operadores em litigância atrás de litigância, resume-se apenas a uma atitude anticoncorrencial. A única questão que os preocupa, verdadeiramente, é a entrada de novos concorrentes num mercado que é caracterizado por três empresas, com quotas de mercado muito semelhantes e que, de facto, não favorecem que haja este aumento da concorrência”, argumentou o presidente da Anacom.

Para o responsável da regulação nas comunicações, a concorrência pode ter um “papel fundamental” e a entrada de novos players no mercado vai estimular a concorrência.  “Vão ter que se distinguir, captar clientes tendo preços mais competitivos e ofertas que vão ao encontro das suas necessidades”.

Por isso, a Cadete de Matos diz que a preocupação dos operadores históricos com a concorrência é “absolutamente infundada”, referindo que mais concorrência não vai só afetar os preços praticados, mas também vai influenciar o nível das ofertas.

Desta forma, o presidente da Anacom voltou a acusar a Altice, a NOS e a Vodafone de aumentarem, “simultaneamente”, os preços da oferta base triple play – que oferece de forma convergente telefone fixo, internet e televisão -, nos meses de outubro e novembro. “Foi, para nós, difícil de entender”, frisou Cadete de Matos. A Ancom reportou o referido aumento à Autoridade da Concorrência, que está a avaliar a situação.

Questionado sobre o teor das ações apresentadas em tribunal por Altice, NOS e Vodafone, Cadete de Matos argumentou: “Os pontos que têm sido objeto de contestação pelos três operadores, que formam o oligopólio das comunicações em Portugal, são contestações iguais ao que tem acontecido nos outros países. Houve reserva de espetro em leilões anteriores na Bélgica, na República Checa, em França, na Holanda ou Eslovénia, assim como houve obrigações de acesso à rede na Alemanha, na República Checa e Eslováquia. Estamos a falar de situações que têm total equivalente na União Europeia. Da nossa parte, não existe nenhuma preocupação a esse respeito.

Sobre a Dense Air, outro dos pontos que fundamentaram algumas ações dos operadores históricos, em tribunal, para travar o leilão do 5G, Cadete de Matos explicou que a empresa Dense Air tem “cumprido as obrigações a que está sujetia”, reiterando não existirem motivos para que a licença 5G daquele operador fosse resgatada.

Apesar de a Dense Air não ter qualquer atividade, ainda, mesmo estando em Portugal há dois anos, e de ter na sua posse uma licença de exploração de frequências na faixa dos 3,6 Ghz atribuída, originalmente, a outra empresa, em 2010, e que nunca foi utilizada – o que segundo as regras da Anacom obriga ao resgate da licença, o regulador permitiu que a empresa mantivesse a licença. “Sem fundamento, se houvesse um resgate da licença é que estaríamos a fazer uma expropriação sem validade jurídica e sem validade legal”.

A Dense Air explicou que pretende ter atividade em Portugal, enquanto operador grossista. Não obstante, a empresa de origem britânica, que é detida pelos japoneses do SoftBank, também se candidatou ao leilão do 5G.