AIP aplaude aval de Bruxelas a ajudas diretas até 400 mil euros por empresa afetada pela guerra

A Associação Industrial Portugal defende ainda: aplicação do banco de horas individual, diferimento do pagamento de contribuições para a Segurança Social e reafetação da distribuição dos montantes do PRR para “melhorar a componente do sector privado”.

A Associação Industrial Portuguesa (AIP) congratulou-se esta quarta-feira com a aprovação por parte da Comissão Europeia de ajudas diretas de até 400 mil euros às empresas da União Europeia (UE) afetadas pela invasão russa da Ucrânia. Bruxelas aprovou um quadro temporário de crise para permitir aos Estados-Membros flexibilizarem as regras de auxílios estatais para apoiar a economia, o que para a AIP é positivo.

Os 27 países da UE estão agora autorizados a criar regimes para conceder até 35 mil euros por empresa impactada pela crise nos sectores da agricultura, das pescas e da aquicultura e até 400 mil euros noutros setores. Os apoios concedidos por cada Estado podem ser concedidos sob qualquer forma, incluindo subvenções diretas, e não têm de estar associados ao aumento dos preços da energia, porque o conflito no leste da Europa gerou, só por si, perturbações nas cadeias de abastecimento.

Segundo a AIP, este aval é importante para a indústria portuguesa, bem como “a autorização para implementação de medidas que se destinem a compensar parcialmente a subida dos custos de eletricidade e gás em sectores de uso intensivo de energia e cuja continuidade de operações industriais possam estar comprometidas”.

A associação liderada por José Eduardo Carvalho defende ainda um conjunto de outras medidas que poderão atenuar a previsível retração da atividade das empresas: a atribuição de licenças de emissão gratuitas aos sectores mais expostos, como a cerâmica e o vidro, redução do ISP, aplicação do banco de horas individual, diferimento do pagamento de contribuições para a Segurança Social e reafetação da distribuição dos montantes do PRR (Plano de Recuperação e Resiliência) para “melhorar a componente do sector privado” e reduzir a fatura energética.

A AIP mostrou-se também favorável a que o Governo estenda aos transportes de mercadorias as medidas de apoio em vigor para o do transporte de passageiros (táxis e autocarros), o que acabou por ser oficializado em Conselho de Ministros, com a criação de um apoio extraordinário no gasóleo, gasolina e AdBlue nos transportes de mercadorias por conta de outrem e nas plataformas TVDE, como Uber ou Bolt. O decreto-lei aprovado procedeu ainda ao alargamento do regime complementar de diferimento de obrigações fiscais a cumprir no primeiro semestre deste ano, que abrange agora todas as empresas de transportes.

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