Segundo o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, as conclusões da comissão de avaliação serão posteriormente alvo de um processo de discussão pública com as comunidades académica e científica, estudantes, sindicatos e representantes da sociedade civil.
O Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior anunciou a criação da comissão independente que vai promover a avaliação do Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior (RJIES) até final do ano.
“O MCTES estipulou dezembro de 2023 como data para conhecer as conclusões da comissão de avaliação, que, posteriormente, serão alvo de um processo de discussão pública com as comunidades académica e científica, estudantes, sindicatos e representantes da sociedade civil, a par dos estudos e análises já realizados por entidades públicas e privadas sobre esta matéria”, afirma a tutela em comunicado divulgado esta segunda-feira, 16 de janeiro.
O RJIES faz o enquadramento legal e organizacional das instituições de ensino superior. A sua revisão constitui uma prioridade da ministra Elvira Fortunato e do secretário de Estado Pedro Nuno Teixeira, para o primeiro trimestre de 2023.
A Comissão agora constituída acolhe também as recomendações do Conselho Nacional de Educação, da Assembleia da República, bem como o próprio RJIES, que prevê uma avaliação regular do diploma.
A liderar a comissão está Alberto Amaral, presidente do conselho de administração da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (2008-2020), presidente do Board of Governors do CHER – Consortium of Higher Education Researchers (2003-2007), membro da Direção do CRE – Council of European Rectors (1998-2000) e reitor da Universidade do Porto (1985-1998).
A Comissão tem como vice-presidente Helena Nazaré, presidente do Conselho Coordenador do Ensino Superior (2015-2019), presidente da Associação Europeia das Universidades (2012-2015) e reitora da Universidade de Aveiro (2002-2010).
Integra Ana Gabriela Cabilhas, presidente da FAP – Federação Académica do Porto e representante dos estudantes do ensino superior universitário no Conselho Nacional de Educação; Célia Reis, vice-presidente da Cap Gemini Internacional, presidente do Conselho Coordenador do Ensino Superior (2020-2022) e CEO da Altran Portugal (2016-2022); Cláudia Sarrico, professora catedrática da Escola de Economia e Gestão da Universidade do Minho, analista de políticas de ensino superior e ciência na OCDE (2014-2021) e investigadora sénior do Centro de Investigação em Políticas do Ensino Superior; João Cunha Serra, professor jubilado do Instituto Superior Técnico e antigo coordenador do Departamento do Ensino Superior e Investigação da FENPROF; João Redondo, presidente da Aliança das Instituições de Ensino Superior Não Estatais na Europa (EUPHE) e antigo presidente da Associação Portuguesa do Ensino Superior Privado (2006-2021); Joaquim Mourato, diretor-geral do Ensino Superior e antigo presidente do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (2013-2016); e Joel Rodrigues, presidente da Mesa de Assembleia Geral da FNAEESP – Federação Nacional de Associações de Estudantes do Ensino Superior Politécnico e representante dos estudantes do ensino superior politécnico no Conselho Nacional de Educação.
