Bruxelas autoriza pacote de três mil milhões do Governo para empresas portuguesas

Bruxelas autorizou o Governo de António Costa a conceder apoios estatais às empresas em Portugal no valor de três mil milhões de euros.

“A Comissão Europeia considerou que quatro regimes de garantia portugueses para as pequenas e médias empresas (PME) e as empresas de média capitalização afetadas pelo surto de coronavírus estão em conformidade com as regras da UE em matéria de auxílios estatais”, segundo comunicado do executivo comunitário.

“Precisamos de agir de forma coordenada, a fim de ajudar a economia europeia a passar esta tormenta e recuperar com mais força em seguida. Os quatro regimes de garantia portugueses para as PME e as empresas de média capitalização constituem um passo importante neste sentido. Autorizámos estas medidas hoje ao abrigo do novo Quadro Temporário relativo aos auxílios estatais, em estreita colaboração com o Governo português”, disse a vice-presidente executiva Margrethe Vestager, citada em comunicado.

O Governo anunciou esta semana três mil milhões de euros em linhas de crédito, disponibilizadas através dos bancos. Com um período de carência até ao final deste ano, os créditos poderão ser pagos ao longo de quatro anos, até final de 2024.

As linhas de crédito estão disponíveis para os diferentes setores: restauração e similares (270 milhões), turismo (1.110 milhões), indústria, têxtil, vestuário, calçado, indústrias extrativas e madeira (1.300 milhões).  A juntar a este pacote, também está disponível uma linha de crédito no valor de 200 milhões para os restantes setores da economia.

No âmbito dos apoios para as empresas, Bruxelas já tinha anunciado esta semana que as ajudas estatais às companhias iriam subir para um valor máximo até 800 mil euros por empresa.

O pacote de apoio às empresas visa “limitar os riscos associados à concessão de empréstimos de funcionamento às empresas gravemente afetadas pelo impacto económico do surto de coronavírus. O objetivo das medidas é assegurar que estas empresas dispõem de liquidez suficiente para preservar os postos de trabalho e continuar as suas atividades apesar da situação difícil causada pelo surto de coronavírus”.

As medidas “abrangem, em especial, garantias relativas a empréstimos ao funcionamento com um prazo de vencimento e uma dimensão limitados. Limitam também o risco assumido pelo Estado a um máximo de 90 %. O apoio previsto estará, assim, disponível rapidamente em condições favoráveis e será limitado àqueles que dele necessitam nesta situação sem precedentes. Para alcançar este objetivo, as medidas preveem igualmente uma remuneração mínima e salvaguardas para assegurar que o auxílio seja efetivamente canalizado pelos bancos ou outras instituições financeiras para os beneficiários que dele necessitam”, segundo Bruxelas.

“A Comissão concluiu que os quatro regimes de garantia criados por Portugal para as PME e as empresas de média capitalização contribuirão para gerir o impacto económico do surto de coronavírus em Portugal”, de acordo com a Comissão Europeia.