Bruxelas autoriza países a darem ajudas de até 800 mil euros por empresa

A Comissão Europeia autorizou os governos dos estados-membros da União Europeia a concederem ajudas até um valor de 800 mil euros por empresa para ajudar a tentar mitigar os impactos negativos do coronavírus.

“Subvenções diretas, benefícios fiscais seletivos e adiantamentos: os Estados-Membros poderão criar regimes de subvenções que poderão ir até 800 mil euros para ajudar uma empresa a fazer face a necessidades urgentes de liquidez”, pode-se ler no comunicado da Comissão Europeia divulgado esta sexta-feira.

A Comissão Europeia também deu luz verde a garantias estatais para empréstimos de empresas junto de bancos, empréstimos públicos subvencionados às empresas, salvaguardas para os bancos que canalizam os auxílios estatais para a economia real, e seguro de crédito à exportação em operações garantidas a curto prazo (ver lista abaixo).

“O impacto económico do surto de Covid-19 é grave. Precisamos de agir rapidamente para gerir o impacto no máximo das nossas possibilidades. E precisamos de agir de forma coordenada. Este novo quadro temporário permite aos estados-membros utilizar toda a flexibilidade prevista nas regras em matéria de auxílios estatais para apoiar a economia neste momento difícil”, disse a vice-presidente executiva Margrethe Vestager no comunicado.

Bruxelas destaca que estas ajudas podem ser usadas “juntamente com muitas outras medidas de apoio que podem ser utilizadas pelos estados-membros ao abrigo das regras em vigor em matéria de auxílios estatais, o quadro temporário permite aos estados-mmbros assegurar a disponibilidade de liquidez suficiente para todos os tipos de empresas e preservar a continuidade da atividade económica durante e após o surto de Covid-19”.

O Conselho Europeu aprovou esta semana a linha de apoio à economia de 37 mil milhões de euros que tinha sido anunciada pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen.

Medidas previstas pela Comissão Europeia ao abrigo deste quadro temporário

1) Subvenções diretas, benefícios fiscais seletivos e adiantamentos: os Estados-Membros poderão criar regimes de subvenções que poderão ir até 800 mil euros para ajudar uma empresa a fazer face a necessidades urgentes de liquidez.

2) Garantias estatais para empréstimos contraídos por empresas junto de bancos: os Estados-Membros poderão fornecer garantias estatais para garantir que os bancos continuem a conceder empréstimos aos clientes que deles necessitem.

3) Empréstimos públicos subvencionados às empresas: os Estados-Membros poderão conceder às empresas empréstimos com taxas de juro bonificadas. Estes empréstimos podem ajudar as empresas a cobrir as necessidades imediatas para fundo de maneio e investimento.

4) Salvaguardas para os bancos que canalizam os auxílios estatais para a economia real: alguns Estados-Membros tencionam desenvolver as capacidades de concessão de crédito atuais dos bancos e utilizá-las como canal de apoio às empresas, em especial pequenas e médias empresas. O quadro deixa claro que esses auxílios são considerados auxílios diretos aos clientes dos bancos, não aos próprios bancos, e dá orientações sobre a forma de assegurar uma distorção mínima da concorrência entre os bancos.

5) Seguro de crédito à exportação em operações garantidas a curto prazo: o quadro introduz uma maior flexibilidade quanto à forma de demonstrar que determinados países não são riscos negociáveis, permitindo assim que o Estado forneça um seguro de crédito à exportação a curto prazo, sempre que necessário.