Conselho Superior de Segurança do Ciberespaço exclui empresas chinesas das redes 5G

O Conselho Superior de Segurança do Ciberespaço aprovou esta semana uma deliberação (ler na íntegra) que exclui das redes 5G portuguesas as empresas chinesas, russas, indianas e de outras geografias que não sejam a Europa, os EUA e outros países da OCDE.

O documento foi elaborado pela Comissão de Avaliação de Segurança, que foi constituída no âmbito da Lei das Comunicações Electrónicas, de 2022. Foi aprovado após vários anos de forte pressão por parte dos EUA no sentido de excluir as tecnológicas chinesas das redes nacionais e cerca de uma semana depois da passagem por Lisboa do secretário-geral da NATO. Em causa estão empresas como as tecnológicas chinesas Huawei ou a CTE, que fornecem equipamentos e componentes utilizados pelas principais operadoras de telecomunicações. Mas também empresas indianas, russas, africanas ou latino-americanas.

A deliberação, datada de 23 de maio, define os “critérios objetivos” que fazem com que determinadas empresas devam ser excluídas das redes nacionais, “cessando a utilização de equipamentos”, mas ainda não é claro se o Governo pretende de facto obrigar as operadoras de telecomunicações a deixarem de recorrer a fornecedores não-ocidentais e a substituir o material existente, onde foram realizados avultados investimentos nos últimos anos.

Definição de “alto risco” aplica-se a qualquer empresa não-ocidental

“Considera- se de alto risco, para a segurança das redes e serviços nacionais decorrentes da implementação e uso da tecnologia 5G, a utilização de fornecedor ou prestador que preencha um ou mais dos seguintes critérios”, começa por referir a deliberação, elencando de seguida os critérios em questão:

• Estejam sediados num país onde o governo exerça controlo, interferência ou pressão sobre as suas atividades em países terceiros:
• Estejam sediados em países que não sejam membros da União Europeia, da NATO ou da OCDE;
• O país onde estejam sediados não tenha acordo com Portugal ou a União Europeia em matéria de proteção de dados, cibersegurança ou proteção da propriedade intelectual;
• O país em causa é reconhecido como responsável por acções hostis à segurança de Portugal e dos seus aliados;
• O país onde está sediado praticas ações contrárias ao direito internacional e à Carta das Nações Unidas;
• A imprecisão ou falta de transparência na sua governança corporativa não permite a aferição do seu modelo de governance ou do seu processo de decisão e de gestão, nomeadamente no que diz respeito à avaliação do disposto na alínea b);
• As suas cadeias de produção e fornecimento evidenciam relações de dependência ou de subsidiariedade face a terceiras partes.

O Jornal Económico procurou obter esclarecimentos junto do Ministério das Infraestruturas, mas até ao momento tal não foi possível.

Huawei não teve conhecimento prévio da deliberação

Contatada pelo Jornal Económico, a Huawei garantiu que “não teve conhecimento prévio nem foi consultada” sobre a deliberação.

A empresa está a “procurar reunir mais informação junto das autoridades competentes, relativamente à natureza desta avaliação”, acrescentou.

“Ao longo de duas décadas, a Huawei tem trabalhado com os operadores portugueses para desenvolver as redes de comunicações e prestar serviços de alta qualidade que servem milhões de pessoas. A Huawei foi diversas vezes reconhecida pelo Governo, bem como por entidades públicas e privadas, pelo seu papel na criação de emprego qualificado, capacidade de inovação e contributo para a inovação e transição digital, tendo investido mais de um milhão de euros na capacitação de talento digital”, referiu a mesma fonte, realçando que continuará “a cumprir com a Lei e regulamentação em vigor, com vista a servir os consumidores e empresas portuguesas que se suportam nos nossos produtos e serviços”.

(Notícia atualizada às 19h32 com declarações da Huawei)