Décimo primeiro estado de emergência vai a votos no Parlamento com aprovação garantida

O Parlamento vai debater e votar esta quinta-feira o decreto presidencial que renova o estado de emergência, por mais 15 dias, prolongando-o até 1 de março. A renovação do estado de emergência vai permitir ao Governo prolongar o confinamento geral e as medidas restritivas decretadas para travar a pandemia de Covid-19 em Portugal, passando a autorizar, nesta fase, a venda de livros nas grandes superfícies.

O decreto presidencial do estado de emergência é praticamente idêntico ao anterior, continuando a prever a possibilidade de serem suspensas ou limitadas as chegadas a Portugal, uma eventual mobilização de “profissionais de saúde reformados e reservistas ou que tenham obtido a sua qualificação no estrangeiro” para a prestação de cuidados de saúde e a proibição da “divulgação de saldos, promoções ou liquidações”.

Continua também a estar prevista a proibição ou limitação das aulas presenciais, “em qualquer nível de ensino dos setores público, particular e cooperativo, e do setor social e solidário”, bem como a possibilidade de “adiamento, alteração ou prolongamento de períodos letivos, o ajustamento de métodos de avaliação e a suspensão ou recalendarização de provas de exame”.

Mas, no decreto que deverá vigorar até 1 de março, estão previstas duas novas medidas: vai voltar a ser permitida a venda de “livros e materiais escolares” nas grandes superfícies e passa a estar prevista a possibilidade de serem “determinados níveis de ruído mais reduzidos em decibéis ou em certos períodos horários, nos edifícios habitacionais, de modo a não perturbar os trabalhadores em teletrabalho”.

Marcelo Rebelo de Sousa justificou a renovação, em comunicado, dizendo que “continua a manter-se situação de calamidade pública provocada pela pandemia Covid-19”. “Embora se comece a verificar uma redução de novos casos de contaminação, bem como da taxa de transmissão, fruto das medidas restritivas adotadas, a incidência continua a ser muito elevada, bem como o número dos internamentos e das mortes”, frisou.

O Presidente da República considerou ainda que “não é recomendado”, pelos epidemiologistas, “reduzir ou suspender, de forma significativa, as medidas de confinamento, sem que os números desçam abaixo de patamares geríveis pelo SNS [Serviço Nacional de Saúde], que sejam aumentadas as taxas de testagem, ou que a vacinação possa cobrir uma parte significativa da população mais vulnerável à Covid-19”.

O decreto presidencial vai contar com os votos favoráveis do PS e PSD, o que juntos somam mais de dois terços dos deputados (maioria necessária para aprovar o estado de emergência). O PS diz que a manutenção do confinamento é “imperativa”, ao passo que o PSD defende que a renovação do estado de emergência é “indiscutível”. O atual período de estado de emergência termina às 23h59 do próximo domingo, 14 de fevereiro.