Deputada Cristina Rodrigues pede ao Governo que crie Rendimento Básico Incondicional

A deputada não-inscrita Cristina Rodrigues quer que o Governo proceda à criação de um grupo de trabalho com vista à implementação de um projeto piloto de Rendimento Básico Incondicional (RBI). A iniciativa visa assegurar que todos os cidadãos, independentemente da sua situação financeira ou profissional, tenham direito a uma prestação mínima de subsistência, “sem prova de meios ou obrigação de trabalhar”.

“A atribuição deste rendimento seria uma ferramenta para reduzir desigualdades sociais que se vêm criando ao longo das últimas décadas, desenvolvendo o envolvimento de todos os cidadãos nas respetivas comunidades onde poderiam ter uma vida digna sem a condição estigmatizante – por todos serem à partida beneficiários – de ser beneficiária de um subsídio”, defende a deputada, num projeto de resolução entre na Assembleia da República.

O RBI seria, segundo Cristina Rodrigues, uma prestação “acumulável com outros rendimentos, sejam eles de trabalho ou não”, e eliminaria “o vetor da máquina burocrática e administrativa” relativo aos subsídios da Segurança Social de “cariz mais assistencialista”, como é o caso do subsídio de desemprego ou do rendimento social de inserção (considerada a experiência mais próxima de um RBI em Portugal).

Cristina Rodrigues sublinha, no entanto, que a implementação deste rendimento básico “não requer a diminuição do Estado Social” e que continuaria a existir proteção social para problemas específicos, como as incapacidades físicas, psicológicas, ou outros problemas de saúde. A deputada eleita nas listas do PAN para a Assembleia da República nota ainda que “não haveria uma diminuição do rendimento” de quem receba prestações sociais.

No projeto de resolução, a deputada defende ainda que a associação desta prestação social ao incentivo à preguiça não tem fundamento e aponta que “vários dados empíricos demonstram que a franja da população em maiores dificuldades utiliza este rendimento para melhorar as condições da sua vida e investir nas variantes académicas e profissionais”, conferindo uma “almofada de conforto” para o dinamismo e empreendedorismo.

A deputada não-inscrita considera ainda que o RBI torna-se ainda mais premente no contexto da pandemia da Covid-19, em que, segundo um estudo da Fundação Bill Gates, “o mundo regrediu cerca de 25 anos em perto de 25 semanas, com um aumento de 7% nos níveis de pobreza extrema”.

“A atribuição de um Rendimento Básico de Emergência, como resposta à atual crise económica e social espoletada pela pandemia pode não ser a solução desde logo porque tem carácter temporário. Em suma, o nosso país necessita de equacionar uma solução de e com futuro e não uma solução imediatista e populista corporizada em mais uma convencional prestação social como é o caso do denominado Rendimento Básico de Emergência”, indica.

A ideia de criação um RBI em Portugal tem vindo a ser defendida pelo partido Livre. Em março, o Livre lançou uma petição na qual sugeria ao Governo e à Comissão Europeia a criação de um Rendimento Básico Incondicional de Emergência a nível comunitário que permita enfrentar a crise provocada pela Covid-19, por considerar que as medidas até então adotadas eram “insuficientes”.