Deputados do PSD contrariam Rui Rio e contestam obrigatoriedade da Stayaway Covid

O Partido Social Democrata (PSD) está disponível para discutir, na especialidade, a proposta de lei do Governo para tornar obrigatória a utilização da aplicação móvel Stayaway Covid. A decisão da direção não foi, no entanto, um entrave para vários deputados social-democratas expressarem o seu repúdio à medida e se juntarem ao eco de críticas à proposta do Governo, pressionando a própria direção do PSD a votar contra.

“Nós estamos na disponibilidade, e é isso que vamos fazer, de apresentar um projeto de lei, que será igual à proposta de lei do Governo no que concerne às máscaras e viseiras e, a segunda parte, será, provavelmente, baixar à comissão para se apurar se vale a pena explorar aquela ideia ou se não tem pés para andar, porque a eficácia é muito reduzida face àquilo que está em causa”, afirmou o presidente do PSD, Rui Rio, sobre a proposta do Governo.

Rui Rio disse que tem dúvidas apenas quanto à eficácia da aplicação. O presidente do PSD, Rui Rio, já tinha criticado a aplicação de rastreio. “Uma vez que estive na reunião do Conselho de Estado a aplicação Stayaway Covid devia-me ter alertado. E não alertou”, escreveu Rui Rio nas redes sociais, depois de ter sido noticiado que o conselheiro de Estado, António Lobo Xavier, estava infetado com a Covid-19.

Nas redes sociais, a deputada social-democrata e antiga líder da Juventude Social Democrata (JSD) Margarida Balseiro Lopes escreveu que a proposta do Governo de tornar obrigatória a utilização da aplicação Stayaway Covid “em contexto laboral, escolar e académico, nas Forças Armadas e Forças de Segurança e no conjunto da administração pública” é “indecorosa, “legal e constitucionalmente inaceitável”.

“Instituir a obrigatoriedade de utilização de uma aplicação nos telefones de milhões de pessoas? Colocar as forças de segurança a fiscalizar esta utilização? Esta intenção, que certamente não passará disso mesmo, é sobretudo reveladora de uma errónea convicção do Governo de que a pandemia fez desaparecer a Democracia. Mas não fez”, sublinhou Margarida Balseiro Lopes, numa publicação no Twitter.

O deputado do PSD Duarte Marques recorreu também ao Twitter para criticar a proposta do Governo, ao partilhar uma publicação do deputado bloquista Luís Monteiro que diz que “a obrigatoriedade do uso da app é absurda” e que  “o INESCTEC, que desenvolveu a aplicação, demarcou-se da ideia do Governo; o papel dos cientistas também é este: demonstrar os limites éticos do que produzem”. “Cheio de razão”, escreve Duarte Marques.

Em declarações à rádio Renascença, o deputado e presidente da comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Luís Marques Guedes, deixou várias críticas ao Governo, dizendo que “essa matéria é de muito duvidosa constitucionalidade, sem intervenção de uma autoridade judicial porque mexe com a reserva da vida privada, mas a proposta de lei é completamente omissa”

“Nessa questão também se colchoa um problema sério da eficácia da proposta de lei do Governo porque não se vê como é que é possível que haja qualquer tipo de fiscalização sem haver a manipulação por parte de um terceiro de um telemóvel dos cidadãos, o que é uma coisa impensável”, referiu.