Governo garante que nenhum funcionário público vai passar a ganhar menos com mexidas nas carreiras gerais

Ministério da Presidência está a trabalhar com o Ministério das Finanças para que, em termos de retenção na fonte de IRS, nenhum funcionário público fique a receber menos, em termos líquidos, com as mexidas previstas para os salários de entrada nas carreiras gerais.

A secretária de Estado da Administração Pública, Inês Ramires, garantiu esta quarta-feira que está a trabalhar com o Ministério das Finanças para que nenhum trabalhador fique a receber menos, em termos líquidos, com as anunciadas mexidas nos salários de entrada das carreiras de assistente técnico e técnico superior. A responsável respondia assim a uma das preocupações dos sindicatos, cujos cálculos revelaram que nalgumas situações os funcionários públicos que terão aumentos brutos passarão, se se mantiverem as atuais tabelas de retenção na fonte de IRS, a ganhar menos em termos líquidos, todos os meses.

“Estamos articulados com o Ministério das Finanças para que, do ponto de vista das tabelas de retenção, seja acautelado que nenhum trabalhador fica a receber menos”, adiantou Inês Ramires, em declarações aos jornalistas, à saída das reuniões com os sindicatos que representam os trabalhadores do Estado.

Convém explicar que o Governo propôs aos representantes dos trabalhadores públicos que o salário de entrada dos assistentes técnicos passe do quinto nível da Tabela Remuneratória Única (TRU) para o sexto, subindo, deste modo, de 709,46 euros pata 757,01 euros. Em causa está uma medida que abrangerá 17 mil funcionários, isto é, cerca de 21% dos trabalhadores que estão nessa carreira. Isto já este ano (com retroativos a janeiro) e com um custo de 14 milhões de euros.

Já os técnicos superiores verão o seu salário de entrada passar do 11.º e 15.º nível da TRU (para estagiários e licenciados, respetivamente) para o 12.º e 16.º nível, o que significa que subirão de 1.007,49 euros para 1.059,59 euros e de 1.215,93 euros para 1.268,04 euros. Este reposicionamento custará 20 milhões de euros aos cofres do Estado, cobrirá 22 mil funcionários públicos (cerca de 36% dos trabalhadores que se encontram nessa carreira), mas só produzirá efeitos em 2023.

O Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) já anunciou que irá pedir uma reunião de negociação suplementar com vista a que o Governo aplique esta mexida no salário de entrada dos técnicos superiores já este ano, acreditando que há verba para tal no montante reservado no Orçamento do Estado para as progressões. Questionada pelos jornalistas, a secretária de Estado da Administração Pública disse apenas que a resposta será dada em sede de negociação suplementar.

Além disso, ainda na carreira de técnico superior, o Governo propôs que os doutorados passem a ter o salário de entrada equivalente ao 23.º nível da TRU, isto é, 1.632,82 euros. E anunciou que os doutorados que já se encontrem nessa carreira subirão uma posição, o que traduzirá também em aumentos nos seus vencimentos. Neste caso, a valorização terá um impacto orçamental de 3,5 milhões de euros, abrangendo 750 trabalhadores, mas também só a partir de 2023.

Perante todas estas mexidas, a Federação dos Sindicatos da Administração Pública (FESAP) avisou esta quarta-feira que nalguns casos os aumentos brutos serão absorvidos na totalidade pela retenção na fonte o IRS, o que significaria que os trabalhadores passariam mesmo a receber menos.

Inês Ramires deixou, contudo, a garantia de que o Governo está a trabalhar para que tal não aconteça, o que deverá implicar uma nova atualização das tabelas de retenção na fonte. Será a quarta vez que o Executivo de António Costa mexe nessas tabelas só este ano: já o fez em janeiro para salvaguardar os rendimentos líquidos dos pensionistas, em fevereiro para acomodar os aumentos salariais do funcionários públicos e em junho para dar resposta aos aumentos extraordinários das pensões previstos no Orçamento do Estado, que entrou em vigor esta terça-feira.

Segundo a secretária de Estado, o Governo identificou apenas dois casos em que as mudanças nos salários de entrada resultariam numa redução do rendimento líquido, o que deixa perceber que, desta vez, a atualização das tabelas de retenção na fonte deverá ser residual.

Quanto à tributação dos retroativos que serão pagos aos assistentes técnicos este ano, a responsável avançou que o Governo está a trabalhar para que não haja sobreposição de rendimentos, ou seja, deverá ser seguida a receita aplicada às pensões, segundo a qual os retroativos são alvo de tributação autónoma para evitar que o contribuinte seja alvo de uma taxa de retenção superior àquela que corresponde o seu nível de rendimento.

Inês Ramires sublinhou, além disso, que a chegada ao terreno desta medidas, em particular da referente aos assistentes técnicos, depende agora da negociação suplementar, seguindo depois para Conselho de Ministros.

Sobre os aumentos salariais gerais, a secretária de Estado salientou que o Governo está focado em melhorar os rendimentos dos trabalhadores, mas frisou que o processo negocial em curso está delimitado às carreiras gerais, e em particular aos salários de entrada. Perante a escalada dos preços, os sindicatos têm reivindicado, insistentemente, aumentos salariais intercalares na Função Pública, mas o Governo tem respondido, repetidamente, com um “não”. Inês Ramires atirou a discussão dessa questão para setembro.

(Notícia atualizada às 18h15)

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