O Tribunal Europeu de Direitos Humanos (TEDH) determinou que a lei, que serve para Moscovo ostracizar figuras e organizações da oposição que considera estarem envolvidos em atividades políticas com apoio estrangeiro, viola a liberdade de reunião e associação.
O Tribunal Europeu de Direitos Humanos (TEDH) determinou esta terça-feira que a legislação da Rússia sobre “agentes estrangeiros” viola os direitos das pessoas e organizações designados como tal e ordenou ao país indemnizações a vários grupos, avança a “Reuters”.
O termo remonta à Guerra Fria, mas estendeu-se para além da histórica associação a espiões e infiltrados. Agora, serve para ostracizar figuras e organizações da oposição que considera estarem envolvidos em atividades políticas com apoio estrangeiro.
Os agentes estrangeiros são obrigados a escrever um longo aviso de isenção de responsabilidade nas suas publicações e estão sujeitos a um regime oneroso de informar sobre as suas receitas, gastos e auditorias financeiras.
Sobre o caso de 73 grupos russos designados como agentes estrangeiros, o TEDH disse que a lei viola a liberdade de reunião e associação. Ademais, o uso da atividade política como critério produziu “resultados incoerentes e gerou incerteza entre as ONG que desejam envolver-se em atividades da sociedade civil relacionadas, em particular, aos direitos humanos ou à proteção do meio ambiente ou trabalhos de caridade “.
O porta-voz do Kremlin, Dmitry Peskov, não comenta a decisão porque o parlamento já não reconhece a jurisdição do tribunal na Rússia desde a semana passada. “A Rússia não implementa mais essas decisões”, disse a repórteres.
A decisão surge uma semana depois de o parlamento russo ter aprovado um projeto de lei que endurece ainda mais a legislação de “agentes estrangeiros”.
A Rússia adotou a primeira lei deste tipo em 2012. O “The New York Times” revelou, no início de maio, que mais de 400 pessoas ou organizações receberam esse ‘selo’ desde que entrou em vigor no final de 2020. Em causa estão cidadãos altamente qualificados.
São anunciados novos nomes praticamente todas as sextas-feiras, sem aviso prévio ou explicação do governo. Mas muitos já esperavam a decisão tendo em conta a natureza do seu trabalho.
