Foi a Comissão Europeia que o ditou quando deu luz-verde às linhas de crédito no valor de três milhões de euros anunciadas pelo Governo para apoiar as empresas durante a crise da pandemia do novo coronavírus. Os bancos comerciais terão um tecto mínimo e máximo nos spreads que podem cobrar às empresas que recorram aos apoios estaduais entre 1% e 1,5%.
Em entrevista à TVI, esta segunda-feira, o primeiro-ministro, António Costa, explicou que consoante a maturidade do empréstimo às empresas – de um ano ou mais de três de anos – o spread mínimo é de 1% e não poderá ultrapassar o spread máximo de 1,5%.
O líder do Executivo disse também que entre 80% a 90% do empréstimo poderá beneficiar de garantia de Estado, “consoante o montante”, e terão um período de carência de um ano.
A razão pela qual a Comissão Europeia limitou a garantia de Estado até 90% do empréstimo concedido às empresas ao abrigo das linhas de crédito deveu-se para impedir que os bancos comerciais não utilizem o crédito “para refinanciar o crédito malparado”, disse António Costa.
Na semana passada, o ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, anunciou um pacote de linhas de crédito no valor de três mil milhões de euros para apoiar as empresas portuguesas, que precisava de autorização da Comissão Europeia para poder avançar. Ao abrigo destas linhas de crédito, as empresas poderão pedir empréstimos, através dos bancos comerciais, com um período de carência de um ano e poderão ser pago ao longo de quatro anos.
No domingo, o braço executivo da União Europeia autorizou as medidas do Governo. “A Comissão Europeia considerou que quatro regimes de garantia portugueses para as pequenas e médias empresas (PME) e as empresas de média capitalização afetadas pelo surto de coronavírus estão em conformidade com as regras da UE em matéria de auxílios estatais”, disse a Comissão Europeia em comunicado.
As linhas de crédito estão disponíveis para diferentes setores. As empresas que atuam na restauração e similares têm uma linha de crédito até 600 milhões, dos quais 270 estão destinados para pequenas e médias empresas. Existe uma linha de crédito no valor 1.110 milhões para o turismo e outra de 1.300 milhões para as empresas que atuam na indústria, no têxtil, no vestuário, no calçado, nas indústrias extrativas e madeira.
António Costa explicou que a empresas que recorrerem a estas linhas de crédito não poderão promover despedimentos.
A juntar a este pacote, já estava disponível uma linha de crédito no valor de 200 milhões para os restantes setores da economia.
Moratória aos créditos avança nos próximos dias
O Governo e a banca nacional estão “a poucos dias” de acordar os termos das moratórias que os bancos poderão conceder aos clientes, particulares e empresas, uma possibilidade que foi avançada em primeira mão pelo Jornal Económico.
“Estamos a poucos dias de acordar com a banca uma moratória, seja para as famílias no crédito à habitação, seja para as empresas num crédito que têm, de forma a assegurar maior liquidez na tesouraria das empresas”, revelou António Costa, durante a entrevista.
Fonte da Associação Portuguesa de Bancos (APB) disse na semana passada ao Jornal Económico que tem estado “em contacto permanente com o Governo e com o Banco de Portugal”. A mesma fonte explicou que a vai haver uma “solução nacional“, se entretanto não houver um enquadramento europeu”, e que vai determinar que “na concessão de moratórias os créditos não serão considerados em incumprimento”.
A solução nacional determina que as “moratórias não podem ter impacto no malparado do bancos” e “está adiantada na sua configuração”, cujo desenvolvimento é agora “mais uma questão de processo legislativo” do que outra coisa, referiu fonte da APB.
A legislação nacional que regerá as moratórias de capital e juros do crédito a empresas e particulares está em fase final de conclusão, soube o Jornal Económico. Do que foi possível apurar, o alvo são particulares e pequenas e médias empresas saudáveis que, em qualquer dos casos, não tenham processos abertos de execução fiscal ou dívidas à Segurança Social nos últimos 90 dias.
