Lisbon Law Summit. Advogados defendem novas regras de acesso à profissão

O Bastonário, Luís Menezes Leitão defendeu que a formação académica para o exercício da advocacia seja idêntica à exigida para aceder à magistratura. O antigo Bastonário, Rogério Alves, propôs a criação de um ciclo de estudos que habilite a entrada na Ordem.

O acesso à profissão e a formação não são a mesma coisa, mas são ambas da maior importância. Rogério Alves, antigo Bastonário, deixou na Lisbon Law Summit uma proposta para aceder à profissão: a criação de um mestrado forense numa parceria entre a Universidade e a Ordem dos Advogados, que habilite sem restrições a entrada na Ordem. “O modelo tem de ser pensado”, mas seria sempre tendencialmente gratuito. “O acesso à profissão tem de ser livre, mas não tem de ser fácil”, afirmou.

O antigo Bastonário da Ordem dos Advogados referiu ainda que a formação teórica é nas universidades, que a formação prática, adquire-se praticando, e “isso é nos escritórios” e o estágio não tem de ser muito grande, porque a “formação faz-se em contínuo”.

Rogério Alves voltou a chumbar o projeto-lei que visava introduzir alterações ao regime jurídico das associações públicas profissionais chumbado pelos deputados: “nesta mania de controlar tudo e todos, teríamos um órgão para mandar nas Ordens”, afirmou, apontando o principal pecado do projecto. O advogado falava na conferência Alterações Legislativas no Acesso às Profissões Reguladas e o Impacto no Exercício da Advocacia, no âmbito da iniciativa Lisbon Law Summit, que decorreu esta terça-feira, na Universidade Católica em Lisboa, promovida pela  Lisbon Awards Group e de que O Jornal Económico foi media partner.

Na sua intervenção na sessão de abertura, o Bastonário da Ordem dos Advogados, Luís Menezes Leitão, abriu sobre o projeto Socialista. “Foi um ataque político a algumas ordens que incomodavam o Governo”, afirmou, confessando que a preocupação em torno da matéria se mantém, a par da necessidade de elevar a formação para ser advogado. “O advogado tem de se bater de igual para igual com o magistrado, por isso, não deve ter uma formação inferior”, justificou. A licenciatura de primeiro ciclo, com a duração de três anos, criada por Bolonha, não é aceite nem em Espanha, nem em França, nem na Alemanha, adiantou, acrescentando que em Itália a formação aumentou de quatro para cinco anos. “É esse o caminho”, apontou.

Pedro Rodrigues, deputado do PSD, que votou contra a proposta dos Socialistas no Parlamento, considera, no entanto, que “nem tudo era pecado no processo legislativo proposto” e que é necessário voltar ao assunto porque há de facto um problema, apontou: a  multiplicação das Ordens e o impacto que têm no acesso à profissão e na vida de milhares de pessoas, impõe que o Estado regule.

Em Portugal, para obter a inscrição definitiva na Ordem dos Advogados, o candidato precisa de ser licenciado em Direito, ter concluído com classificação positiva o estágio de advocacia, para o qual se deve candidatar previamente na Ordem, com aprovação na prova final de agregação. Paulo Valério sócio da Valério, Figueiredo & Associados (VFA), considerou que a imprevisibilidade na forma como atualmente se desenrola o processo amplia o problema. “A Ordem não tem vocação para ser uma Escola de Direito”, salientou.

Por seu turno, Sara Rodrigues defendeu que não pode haver “entraves ao livre exercício da profissão”, que não deve haver qualquer entidade externa a imiscuir-se, que a componente teórica não basta para ser um bom advogado,  e que, para o estagiário, mais do que a duração e remuneração, importa o tipo de estágio. “É aí que vai adquirir os valores e os princípios deontológicos que vão balizar a sua vida profissional nos próximos 40, 50 anos de vida”, concluiu.

Os desafios trazidos pela Covid-19 à advocacia societária estiveram sobre a mesa no terceiro fórum organizada pelo Lisbon Awards Group de que O Jornal Económico foi media partner.

A multidisciplinaridade foi outro tema em debate no Lisbon Law Summit: Advogados dizem que há “hipocrisia” em Portugal em torno da multidisciplinaridade

 

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