Medina reconhece que “não há orçamento no mundo que consiga defender tudo e todos de um choque desta magnitude” e sublinha que redução do défice e da dívida preparam o país para os tempos mais exigentes que se avizinham.
O ministro das Finanças sublinhou esta sexta-feira que a redução do défice e da dívida “não é uma medalha”, nem um “lugar num ranking“, mas, sim, permite “ganhar uma margem de segurança para os tempos difíceis que se avizinham”. Na última audição parlamentar na especialidade sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2022, Fernando Medina negou que esteja em causa “qualquer tipo de austeridade” e mostrou, por outro lado, abertura para “melhorar” o documento apresentado pelo Governo, desde que os contributos dos partidos não coloquem em causa os princípios de prudência.
“O objetivo da redução do défice e da dívida não é uma medalha, um lugar num ranking. É aliviar o peso da dívida que é pago por todos, é reforçar a credibilidade que permite ao Estado, às empresas e às famílias financiarem-se com custos mais baixos, ganhar uma margem de segurança para os tempos difíceis que se avizinham, garantir que podemos continuar a escolher o nosso rumo”, frisou o governante.
De notar que várias vozes, incluindo, por exemplo, o Conselho Económico e Social, apelaram a um processo de consolidação “mais suave” face à crise que o país atualmente atravessa, mas o Governo tem insistido na defesa das “contas certas”.
Na audição desta sexta-feira, Fernando Medina reconheceu que a atual conjuntura é “exigente e complexa”, acumulando-se “fatores de pressão externa”, mas defendeu, como referido, a redução do défice e da dívida como “caminho que melhor protege Portugal” e para preparar o país para “tempos mais exigentes”.
Por outro lado, o ministro das Finanças voltou a admitir que “não há orçamento no mundo” que consiga proteger tudo e todos de um choque com a magnitude do atual, ainda que, segundo o governante, a proposta de Orçamento do Estado faz avanços no apoio às famílias (nomeadamente, com o aumento extraordinário das pensões e com o desdobramento dos escalões de IRS) e às empresas (com, por exemplo, a criação do incentivo fiscal à recuperação).
Aliás, sobre a escalada da inflação, o ministro fez questão de notar que, sem as medidas extraordinárias colocadas no terreno, os portugueses estariam a pagar mais 27 cêntimos por litro de combustível.
Questionado por André Ventura, do Chega, sobre o poder de compra dos portugueses, o governante voltou, além disso, a destacar o “forte investimento que está a ser feito para minorar o aumento dos combustíveis”, mas enfatizou que “nunca negou” as consequências da atual situação no país. “Não há qualquer tipo de austeridade no Orçamento do Estado para 2022”, assegurou o ministro das Finanças, admitindo, contudo, que é preciso “não hipotecar o futuro”.
“Não é um Orçamento irresponsável, em que nos coloquemos com défices de 3%, 4% e 5%, às portas de não sabermos qual a decisão sobre as regras orçamentais do próximo ano e às portas do pré anunciado aumento das taxas de juro”, insistiu o responsável.
Apesar dos elogios que deixou à proposta em discussão, Fernando Medina mostrou abertura para acolher alguns dos contributos dos partidos, na especialidade, desde que essas medidas sigam os princípios da prudência.
O governante exemplificou: a possibilidade de autorização de recrutamento para necessidades decorrentes de descentralização em municípios que têm maior dificuldade; A possibilidade de isentar um conjunto de procedimentos e obrigatoriedade de despacho autarquias que pretendam cumprir com acordos celebrados em vez de beneficiar da possibilidade de não terem de reduzir o seu excesso de endividamento em 10%; A possibilidade de os municípios concederem subsídios a entidades não societárias em que participem sem posição dominante; E um conjunto de medidas dirigidas especificamente aos municípios que integrem os sistemas de águas e saneamento.
Já sobre o englobamento das mais-valias, o ministro das Finanças afirmou, em resposta ao PSD, que não diaboliza a medida e prometeu avaliá-la ao longo do tempo. “É um passo que estava definido e mantemos e avaliaremos ao longo deste ano o seu impacto”, sublinhou. Esta medida foi negociada com os partidos mais à esquerda, mas o Governo decidiu mantê-la, mesmo tendo conseguido a maioria absoluta na ida às urnas de 30 de janeiro.
(Notícia atualizada às 16h40)
