OE2021: PSD sugere 91 alterações para reforçar SNS e compensar “ausência de estímulos à recuperação económica”

O Partido Social Democrata (PSD) entregou esta sexta-feira 91 propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) na Assembleia da República. O reforço do combate à pandemia, o estímulo à recuperação económica de Portugal e a coesão social e territorial são as prioridades elencadas pelo PSD na apresentação das propostas de alteração, depois de ter votado contra a proposta do Governo na generalidade.

O vice-presidente da bancada do PSD Afonso Oliveira explicou, em conferência de imprensa, que o voto contra o OE2021 na generalidade não inibe, “nunca e muito menos em anos fulcrais”, o PSD de apresentar propostas de alteração, que “permitam superar algumas das debilidades que o Orçamento apresenta, com a consciência que será muito difícil modificar a sua estrutura base”, na qual os social-democratas não se reveem.

Segundo o ‘vice’ do grupo parlamentar, as propostas entregues pelo PSD podem ser divididas “em três grandes grupos”: melhorar a estratégia de saúde pública, nomeadamente no combate à pandemia; superar a ausência de medidas de estímulo à recuperação económica de Portugal; e reforçar a coesão social e territorial do país.

No combate à pandemia, Afonso Oliveira destacou, no conjunto de 91 propostas, a recuperação das listas de espera para “cirurgias, consultas e exames complementares de diagnóstico e terapêutica” no Serviço Nacional de Saúde (SNS) “em articulação com os setores privado e social”, o alargamento dos serviços de apoio domiciliário aos cuidados de saúde e “forçar” o Governo a concretizar a meta de “todos os utentes terem um médico de família”.

O PSD propõe ainda que seja reforçado o Plano de Investimentos para os hospitais do SNS em Lisboa Oriental, Faro, Seixal, Évora, Vila Nova de Gaia e Póvoa de Varzim/Vila do Conde e em Barcelos e haja desenvolvimento das diligências para a construção do Centro Oncológico/Unidade de Radioterapia de Viseu.

Para estimular a recuperação económica, o PSD pede a dispensa no pagamento de coimas pelo atraso no cumprimento de obrigações tributárias em IRS e IRC no período de estado de emergência de março a maio e o pagamento em prestações de IRS, IRC e IVA, “com isenção de 50% dos juros, ónus e outros encargos”. Sugere ainda que seja aberto um novo período de adesão às moratórias públicas, até 30 de setembro do próximo ano.

A suspensão do pagamento por conta “durante o período em que vigorarem as medidas restritivas ao funcionamento de atividades económicas” é outra das propostas, a par com a inclusão dos sócios-gerentes no apoio extraordinário aos rendimentos dos trabalhadores. Quer ainda que o Banco de Fomento seja reforçado, “permitindo-lhe alavancar-se de forma significativa além do disponível através de garantias soberanas”, e que seja criar incentivo fiscal à redução de rendas de estabelecimentos comerciais.

Para o setor do turismo, o PSD quer que o novo Quadro Financeiro Plurianual (2021-2027) contemple uma linha de orçamento para o Turismo, “tal como aprovada há vários anos pelo Parlamento Europeu”, e exige o desenvolvimento de um Plano Especial para apoio à economia de Fátima – concelho de Ourém.

Para reforçar a coesão social e territorial, pede a redução em 50% das portagens nas ex-SCUT do Interior e do Algarve a partir de 1 de Julho de 2021, com eventual renegociação dos contratos com as empresas concessionárias e a criação de um benefício fiscal, em IRC e IRS, para empresas e empresários que paguem as propinas dos seus trabalhadores.

Os partidos tinham até esta sexta-feira para apresentar propostas de alteração ao OE2021. A propostas começam a ser discutidas na especialidade (ponto a ponto) no dia 20 de novembro, estando prevista a votação final global do Orçamento do Estado para dia 26 de novembro.