Parlamento aprova medidas de emergência do Governo para travar aumento dos preços (com áudio)

O Parlamento aprovou esta sexta-feira a proposta do Governo com medidas de emergência visando a contenção do aumento dos preços energéticos e agroalimentares, com os votos a favor do PS, PSD, Bloco de Esquerda (BE), Iniciativa Liberal (IL) e Livre. Chega, PCP e PAN abstiveram-se.

Foi a redução do Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP), aplicável ao gasóleo e gasolina sem chumbo, e fixada “até à taxa mínima de zero euros”, proposta pelo Executivo, que foi alvo de maior debate. Segundo as contas do Governo, a sua diminuição iria equivaler à redução do IVA para 13%, abaixo do mínimo que a lei atual permite. O objetivo é que a redução do ISP entre em vigor no próximo mês de maio, substituindo imediatamente o Autovoucher.

“É prioritário combater a escalada de preços”, assinala o cecretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, o que justifica que este tenha sido o primeiro projeto de resolução apresentado pelo novo Governo. É preciso estar atento para que a redução do ISP não seja absorvida pelas margens de lucro das gasolineiras. O objetivo, defende, é aliviar os custos das famílias.

A oposição acusou o Executivo de pouca ambição, defendendo que as medidas são insuficientes e tardias.

Os sociais democratas assinalaram que o PS é responsável pelo maior aumento de impostos petrolíferos de sempre, referente a 2016, quando conduziu um “brutal aumento do ISP” que se traduziu num aumento de 600 milhões de euros do imposto na receita desse ano. “A palavra dada não foi honrada” porque não desceu depois, alegou Alexandre Simões. Mendonça Mendes negou a acusação.

Ainda assim, o PSD acusou o Executivo de só ter criado o Autovoucher em outubro face ao crescente descontentamento em plena campanha eleitoral. “Agora estas medidas vêm em má hora, com um atraso de cinco anos”, defendeu.

O Chega defende um desconto direto por litro de combustível à semelhança do que acontece em Espanha. “Há mais vantagens: menor complexidade, maior transparência, melhor previsão orçamental, maior poupança para as famílias” em relação à proposta do Governo, disse o deputado Rui Afonso.

Da mesma bancada parlamentar, Pedro Frazão denuncia que, em Setúbal, a agropecuária está “a matar animais porque é demasiado caro mantê-los vivos”, pelo que propõe o alargamento da isenção do IVA para lá das rações e fertilizantes para facilitar a vida aos agricultores.

Rui Rocha, da IL, afirma que as “medidas não são oportunas porque são tardias e insuficientes”, pelo que defende a diminuição da carga fiscal “face à descida real dos rendimentos”, tanto em impostos indiretos como o IVA na energia e gás, como através da revisão de escalões do IRS. “Não se pode aceitar maior receita fiscal”, frisa, acrescentando que neste caminho António Costa pode vir a ser conhecido, no final da legislatura, como o “Austeritário”.

À esquerda, o PCP insistiu que “é preciso ir muito mais longe” face ao proposto, enumerando os dez projetos de resolução que levou ao Parlamento. O deputado João Dias defende, nomeadamente, para os combustíveis, a fixação de preços e margens de lucro, taxar lucros inesperados, acabar com o ISP e a dupla tributação. Em relação à energia e gás, quer o IVA a 6%. Outras medidas têm o objetivo de garantir a soberania alimentar, aumentar a capacidade produtiva nacional, e evitar o aumento especulativo dos preços.

O BE insistiu no fim da dupla tributação e no facto de o Governo ter tido a hipótese de intervir sobre a margem de lucro dos combustíveis logo em outubro, quando os preços já estavam a aumentar. Mas consulta pública ainda está em decurso e o Executivo aguarda. Face a esta acusação, Mendonça Mendes justificou que “o Governo não tem uma visão totalitária do Estado” e que as entidades reguladoras são independentes.

Pedro Filipe Soares, do BE, afirmou ainda que a Galp apresenta quase recordes de lucros neste contexto. “O Governo vai continuar a aceitar este roubo às famílias?”, questiona.

O Livre, na pessoa de Rui Tavares, afirmou que o pacote de medidas “é um analgésico e não uma cura”, defendendo medidas como a implementação de um programa de transportes públicos elétricos escolares e para pessoas vulneráveis de forma trilhar um “caminho para um novo modelo de desenvolvimento independente dos combustíveis fósseis”. Neste ponto, questionou o Governo se está disponível para discutir esse tipo de medidas.

Mendonça Mendes foi categórico ao afirmar que o Executivo está disponível para todos os debates que contribuam para a transição energética e aproveitou para deixar farpas à direita, que acusou não querer saber do futuro e das alterações climáticas.

A deputada do PAN Inês de Sousa Real disse que um alívio dos preços é “imprescindível”, mas que não pode ser feito através de medidas conservadoras e que ignoram as metas ambientais, em contraciclo com as alterações climáticas. Defende, nomeadamente, IVA a 0% para bens essenciais como pão, cereais, fruta e legumes.