Governo combate aumento de preços. Quais as medidas anunciadas?

As medidas apresentadas esta segunda-feira pelo Governo, depois de aprovadas na passada sexta-feira em Conselho de Ministros, assentam em quatro grandes eixos. As medidas apresentadas hoje por vários membros do novo Executivo, no dia em que assumiram funções, visa combater o aumento dos preços dos combustíveis.

Os eixos apresentados na generalidade por Mariana Vieira da Silva, e posteriormente por ministros, visam apresentar “soluções que possam efetivamente aliviar as empresas e famílias, sem causar problemas na espiral inflacionista”, sendo “imperioso” proteger os primeiros.

Quais são os quatro eixos?

Contenção dos preços da energia

O Governo anunciou o fim do Autovoucher já no mês de abril mas o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, adiantou que o apoio de 20 euros vai ser substituído por “uma medida mais agressiva em termos de descida de impostos”, que será a introdução de um mínimo de ISP.

Segundo as contas do Executivo, a redução do ISP iria equivaler à redução do IVA para 13%, mas para isso ainda é preciso que a Assembleia da República autorize o estabelecimento de um valor mínimo da taxa, abaixo do mínimo que a lei atual permite. O Governo espera que a redução do ISP entre em vigor no próximo mês de maio, substituindo imediatamente o Autovoucher.

O Governo vai ainda introdução um mecanismo de limitação dos impactos da subida do preço do gás no custo da eletricidade, que resulta da proposta ibérica. Neste caso, trata-se de uma diminuição de 690 milhões de euros ao mês para empresas e famílias nos custos da energia.

O Executivo vai ainda suspender o aumento da taxa de carbono até junho e vai realizar uma avaliação trimestral até ao fim do ano. Até junho, esta medida deverá significar uma redução de cinco cêntimos por litro.

Apoio às empresas e famílias

Vai ser alargado o apoio ao preço do cabaz alimentar, atualmente de 60 euros, a todas as famílias que são titulares de prestações sociais mínimas, e ainda o apoio de dez euros à aquisição de botija de gás às famílias que recebam prestações mínimas.

No âmbito das empresas, o Executivo apresentou a criação de uma subvenção para as empresas intensivas para minimizar o aumento dos custos com o gás, tratando-se de um programa com a dotação de 160 milhões de euros e no qual as mais de três mil empresas podem auferir de um apoio até 400 mil euros, sendo que o apoio visa cobrir até 30% da diferença entre os custos de 2021 e 2022 com o aumento do gás.

O Governo vai ainda permitir a flexibilização dos pagamentos fiscais e diferimento das contribuições para a Segurança Social dos sectores mais vulneráveis. Além disso, o sector social vai beneficiar de um desconto de 30 cêntimos por litro nos combustíveis.

Apoio à agricultura e pescas

Apresentado pela ministra da Agricultura e da Alimentação, uma das principais medidas para combater o aumento é a isenção temporária do IVA nos fertilizantes e rações, fazendo com que os agricultores e produções consigam poupar perante o aumento desenfreado que tem acontecido.

O ISP sobre o gasóleo colorido e marcado agrícola também vai ser reduzido até ao mês de dezembro, apesar do Governo apenas ter previsto uma diminuição inicial até junho, traduzindo-se numa poupança de 3,432 cêntimos por litro. Os saldos transitados do Fundo de Compensação Salarial das pescas vão servir para apoiar os aumentos dos custos de produção.

O Governo vai também mobilizar 18,2 milhões de euros para mitigar os custos acrescidos com alimentação animal e fertilizantes, além de libertar 9,1 milhões de euros para a suinicultura e para a produção de aves e ovos.

Aceleração da transição energética

Neste eixo, o Executivo vai reduzir a taxa mínima do IVA dos equipamentos elétricos e ainda agilizar o licenciamento de painéis solares, bem como simplificar os procedimentos inerentes à descarbonização da indústria.

Ligado à agricultura, o Governo vai reforçar com 46 milhões de euros a instalação de painéis fotovoltaicos em 2022 e 2023, nomeadamente na agroindústria, exploração agrícola e aproveitamentos hidroagrícolas. Esta medida é um investimento significativo mas visa reduzir os gastos das grandes produções.