PEV diz que “não haver motivos” para alterar voto contra estado de emergência

O Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV) considerou esta quarta-feira que “não haver motivos” para alterar o sentido de voto em relação à renovação do estado de emergência de 24 de dezembro até 7 de janeiro. O líder parlamentar do PEV, José Luís Ferreira, defende “o reforço das medidas de contenção” da pandemia, mas reitera que não se pode “confundir” medidas de contenção com estados de exceção.

“Temos consciência da gravidade da situação, defendemos que é necessário o reforço das medidas de contenção, mas não misturamos nem confundimos estado de emergência com as medidas de contenção, porque são realidades distintas, a menos que se queira confundir as pessoas”, disse José Luís Ferreira, à saída de uma reunião com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, sobre a renovação do estado de emergência.

José Luís Ferreira reiterou que não é necessário declarar estado de emergência para tomar medidas para travar a pandemia, como o reforço do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Disse ainda que “algumas medidas tomadas que só contribuirão para prejudicar a vida as pessoas e das empresas”, com foi o caso do encerramento obrigatório de micro, pequenas e médias empresas, sobretudo do setores do comércio e restauração.

Até ao momento, os três primeiros partidos ouvidos na ronda de audiências sobre a provável renovação do estado de emergência até 7 de janeiro (Iniciativa Liberal, Chega e PEV) anunciaram que irão votar contra o estado de emergência. No caso do PEV, o partido votou sempre contra todos os estados de emergência desde março.

Sobre a possibilidade de as eleições presidenciais de janeiro virem a acontecer sob estado de emergência, o líder parlamentar do PEV disse que não acredita que “haja qualquer intenção do Presidente da República ou do Governo em limitar direitos políticos” e lembrou que a lei impede que “haja limitações da ativa partidária e politica” e que a atividade política manteve-se, nos últimos meses, apesar da pandemia.