Plásticos: Portugal adere ao pacto europeu no mesmo dia em que Parlamento chumba corte nas embalagens

Portugal assinou esta sexta-feira o “Pacto Europeu para os Plásticos”, que cria uma visão comum de uma economia circular para o plástico entre os Estados-membros da União Europeia (UE). O anúncio foi feito pelo ministro do Ambiente e Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, no mesmo dia em que o Parlamento chumbou quatro projetos de lei que previam a diminuição de plástico nas embalagens.

O “Pacto Europeu para os Plásticos” entra em vigor em 2025, sendo o primeiro pacto regional a criar “oportunidades que conduzam a ações ambiciosas”, através da “cooperação em toda a cadeia de valor à escala europeia de modo a impulsionar o desenvolvimento de técnicas e abordagens mais inteligentes sobre este material”. Portugal foi um dos 16 países da UE que assinaram este acordo esta manhã.

Com a adesão ao “Pacto Europeu para os Plásticos”, Portugal compromete-se a reduzir em 20% a quantidade de resíduos plásticos utilizados e aumentar a reciclagem. Além disso, Portugal deve tornar reutilizáveis todas as embalagens plásticas e produtos plásticos descartáveis sempre que possível e, em todos os casos, recicláveis. Deve ainda aumentar a recolha, triagem e reciclagem dos plásticos usados e melhorar o uso de plásticos reciclados o máximo possível, em pelo menos 30%.

Mais de 70 grandes empresas assumiram também o compromisso de tornar as embalagens de plástico recicláveis e adaptadas à reutilização, depois de os governos de França, Holanda e Dinamarca terem impulsionado a criação deste acordo.

Poucos minutos depois de ser anunciado este compromisso de Portugal com o “Pacto Europeu para os Plásticos”, o Parlamento chumbava quatro projetos de lei (do BE, PCP, PAN e PEV) que previam a redução da quantidade de plástico usado nas embalagens distribuídas em superfícies comerciais. As iniciativas legislativas foram rejeitadas com os votos contra das bancadas parlamentares do PS, CDS-PP e Iniciativa Liberal. Já o PSD absteve-se.

No debate que antecedeu a votação dos projetos de lei, o PS, PSD, CDS-PP e Iniciativa Liberal explicaram a sua posição alegando que preferem esperar a transposição das diretivas europeias em relação ao uso de plástico para depois poderem legislar sobre esse assunto.