PRR da Madeira tem taxa de execução dos investimentos de 45%, diz secretário das Finanças

A taxa de execução dos investimentos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), da Madeira, situa-se nos 45,2%, disse o secretário regional das Finanças, Rogério Gouveia, durante uma reunião da Comissão Regional de Acompanhamento do PRR, que decorreu no Funchal.

O governante referiu que “a execução dos investimentos, tendo por referência a contratação pública já em curso, adjudicada e em execução, ascende, a 45,2%”, e a 31 de dezembro de 2022, “essa execução era de 32,8%”.

A taxa de pagamento no final de 2022 ficou em 13% e está neste momento em 15,6%, referiu Rogério Gouveia.

O governante disse também que “foram submetidos 21 pedidos de pagamento, tendo já sido pagos 19, perspetivando-se, entretanto, a submissão de mais pedidos de pagamento, uma vez que os investimentos começam a registar um ritmo de execução mais constante, visível através dos Relatórios de Progresso trimestrais”.

Contudo Rogério Gouveia sublinhou que “muitos procedimentos de contratação pública ainda se encontram em fase de contratualização, devido ao acréscimo de custos da generalidade dos bens e serviços e a disponibilidade e volatilidade do preço de determinados bens e equipamentos nos mercados internacionais, o que tem contribuído para os atrasos registados e para o aumento da complexidade e morosidade de alguns procedimentos de contratação”.

Rogério Gouveia acrescentou que há algumas metas e marcos que, dada a conjuntura internacional, “evidenciam riscos” na sua concretização pelo que têm sido “realizadas diversas sessões de trabalho envolvendo o Governo Regional, através do Instituto de Desenvolvimento Regional (IDR), os beneficiários finais, a Estrutura de Missão “Recuperar Portugal” (EMRP) e a Comissão Europeia”.

O secretário das Finanças disse que a Região está “empenhada no cumprimento” das metas e marcos do PRR.

Rogério Gouveia acrescentou que o objetivo passa por “manter o ritmo de execução e assegurar a operacionalização da revisão” do PRR, em “particular nos investimentos cujo ritmo de execução depende da adesão de terceiros (ex. apoios às empresas). Ao mesmo tempo, estabilizar as estruturas de coordenação e de gestão, para benefício da eficiência na utilização dos recursos e de eficácia das intervenções”

O governante salientou a importância de também se “assegurar o cumprimento do quadro regulamentar da concessão dos apoios, também junto dos beneficiários finais, com a elaboração e implementação do respetivo sistema de Gestão  e Controlo e Manual de Procedimentos”.