PSD ‘passa a bola’ ao Governo: “Demissão de ministros é da responsabilidade exclusiva do primeiro-ministro”

O Partido Social Democrata (PSD) disse esta segunda-feira que não vai pedir a demissão da ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, por considerar que é ao primeiro-ministro que cabe demitir ministros. O vice-presidente do PSD David Justino diz que “a legitimidade política” da ministra está envolta em “nevoeiro” e que Francisca Van Dunem deve ser ouvida no Parlamento sobre a nomeação do procurador europeu da Justiça.

“A posição do PSD em relação a esse assunto, à semelhança da posição que tomámos relativamente ao caso do ministro da Administração Interna, é a de que a demissão de um ministro é da responsabilidade exclusiva do primeiro-ministro. Por isso, não reivindicamos a demissão de ninguém”, adiantou David Justino, à saída do Palácio de Belém, quando questionado sobre a polémica nomeação do procurador europeu da Justiça.

David Justino referiu que, o PSD poderá apenas “analisar e apreciar as condições políticas” que um determinado ministro tem. “Entendemos que a senhora ministra da Justiça, não só por aquilo que aconteceu antes, por aquilo que se soube nos últimos dias, mas acima de todo pelo comunicado da Direção Geral da Política de Justiça [DGPJ], há aspetos que, se já tínhamos dúvidas [sobre as suas condições políticas], agora temos mais”, disse.

O vice-presidente social-democrata não esclareceu se para o PSD a ministra tem ou não condições políticas para se manter no cargo, mas indicou que espera que as dúvidas sobre o seu desempenho na nomeação do procurador europeu possam ser esclarecidas no Parlamento, com a audição de Francisca Van Dunem. “Com tantas contradições, as nossas dúvidas também aumentaram”, reiterou.

“Os dados que temos até agora não são propícios nem favoráveis a uma situação de continuidade, mas é bom que se possa ouvir a ministra e perceber quais são os argumentos que tem. Mas não fica nada bem ser publicado um comunicado da direção-geral e depois, o comunicado diz coisas que não sabíamos, mas nas entrelinhas detetam-se, mas depois é retirado. Há aqui qualquer coisa que não está a funcionar bem”, argumentou.

Em causa está um comunicado da DGPJ que foi retirado do site do Ministério da Justiça, após a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, ter aceite a demissão do diretor da DGPJ, Miguel Romão. No referido comunicado, Miguel Romão afirmava que a ministra da Justiça tinha conhecimento do “conteúdo integral” do currículo do procurador José Guerra, que foi escolhido pelo Governo para procurador europeu.

Numa carta enviada a Bruxelas, o Governo de António Costa apresentou informações falsas sobre José Guerra, que defendeu ser “mais qualificado”, após Ana Carla Almeida ter sido considerada a melhor candidata para o cargo. Na carta, José Guerra é apresentado como “procurador-geral-adjunto”, quando foi apenas procurador, e que teria tido uma participação de “liderança investigatória e acusatória” no processo UGT, quando tal não era verdade.