TAP. Governo diz que vai enviar plano de reestruturação para o Parlamento, mas sem matéria comercial sensível

Depois de PSD e CDS terem criticado Pedro Nuno Santos por não revelar o plano de reestruturação, e de exigirem o documento, o ministro das Infraestruturas disse que vai enviar a versão final do plano para o Parlamento, já aprovada por Bruxelas, mas extirpado de informação sensível para a companhia aérea.

Depois das críticas do PSD e do CDS, o ministro das Infraestruturas disse que vai enviar para o Parlamento o plano de reestruturação da TAP, mas extirpado de informação comercial sensível para a companhia aérea.

“Sensível à sua preocupação, podemos preparar, quando tivermos um documento que possa ser executado e implementado e não um projeto do plano de reestruturação, fazer esse esforço, no quadro do que é o plano, a informação critica, fundamental e central”, começou por dizer Pedro Nuno Santos em resposta ao deputado do PSD, Afonso Oliveira.

“Não nos levarão a mal não incluirmos a matéria comercial que não seja relevante do ponto de vista do escrutínio parlamentar do plano de reestruturação, mas tentarmos apresentar do ponto de vista escrito aquilo que é o fundamental do plano. Faremos isso”, acrescentou durante a audição na comissão parlamentar de economia.

O ministro sublinhou que já tinha apresentado anteriormente os pontos principais do plano ao grupo parlamentar do PSD, mas comprometeu-se assim a enviar para o Parlamento a versão final do plano de reestruturação que está agora a ser avaliado na Comissão Europeia. Na terça-feira, o presidente do conselho de administração da empresa, Miguel Frasquilho, avançou que Bruxelas deverá tomar uma decisão sobre o plano no primeiro trimestre de 2021.

Como resultado, durante a audição do ministro e antes do Pedro Nuno Santos ter anunciado que vai enviar uma versão extirpada do plano para o Parlamento, o PSD e o CDS apresentaram requerimentos na mesa da comissão de economia a exigir que o Governo entregue no Parlamento o plano de reestruturação entregue em Bruxelas a 10 de dezembro.

Ainda antes da audição do ministro das Infraestruturas arrancar na terça-feira, o deputado Cristóvão Norte criticou Pedro Nuno Santos por não ter feito chegar o documento à Assembleia da República.

“Queria indagar se o ministro fez chegar a comissão de economia o plano de reestruturação da TAP. Creio que seria da maior importância porque hoje seria apresentado ao Parlamento o anteprojeto de reestruturação da TAP, e até agora a comissão não tem conhecimento dessa matéria”, disse o deputado social-democrata.

Já o CDS ameaçou recorrer à Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA) para que o Parlamento tenha acesso ao plano de reestruturação da TAP.

“Pedimos o plano de reestruturação, porque é uma responsabilidade do parlamento fiscalizar a atividade do Governo. Porque quem aprovou o plano foi o Governo e cabe ao parlamento fiscalizar a atividade do Governo”, disse o deputado João Gonçalves Pereira na terça-feira.

“É responsabilidade do parlamento analisar esse plano e a reestruturação. O próprio Parlamento, caso o governo não envie, tem sempre um recurso que é recorrer à CADA. E vamos ver se o Governo e o ministro dão ou não esse mesmo plano”, segundo o centrista.

Durante a audição, o ministro defende-se das críticas afirmando que já foram comunicados aos deputados os pontos mais relevantes do plano, e que o mesmo não pode ser revelado na íntegra por conter “matéria da máxima sensibilidade para a TAP e para todos os seus concorrentes”.

“O plano faz um strip tease da companhia, a escalpelização da estratégia comercial”, disse Pedro Nuno Santos no Parlamento na terça-feira.

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