TICE.PT pede ao Parlamento que reveja o regulamento do leilão e apela ao investimento público no 5G

O administrador do Pólo das Tecnologias de Informação, Comunicação e Electrónica (TICE.PT) Pedro Roseiro solicitou esta terça-feira ao Parlamento que reveja o regulamento do leilão de atribuição das frequências da quinta geração da rede móvel (5G) e apelou ao investimento público na nova vaga tecnológica.

“Vimos aqui apelar ao Parlamento que sejam revistas as condições de equilíbrio entre operadores e novos entrantes no regulamento do leilão 5G”, afirmou Pedro Roseiro, numa audiência sobre o leilão do 5G, na comissão parlamentar de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação.

“Além de estarmos a viver uma situação estranha, porque estamos atrasados em relação à data prevista para o lançamento do leilão, a verdade é que o leilão sai com um desequilíbrio de obrigações e benefícios entre aqueles que já têm infraestrutura e aqueles a que é dada oportunidade de entrar, os novos entrantes”, disse.

“Os novos atores, pela forma como está previsto [no regulamento], não contribuiriam em nada para a coesão territorial. Não são obrigados, por exemplo, a cobrir zonas interiores do país, e focar-se-ão nas zonas urbanas. Não têm de investir na inovação, nos serviços e na competitividade da indústria e das cidades”, sublinhou Pedro Roseiro.

O administrador da TICE.PT indicou não compreender a forma como o leilão “está a ser desenvolvido”, num sector que “tem investido, inovado e criado mais competitividade às empresas nas últimas décadas”.

“A forma como o leilão está a ser desenvolvido resume-se a mexer numa equipa vencedora, que tem conseguido trazer valor para o terreno e para as pessoas a preços competitivos”, referiu.

Além de apelar à revisão das regras definidas para o 5G, em Portugal, o membro do conselho de administração do TICE.PT apelou à criação de “mais condições de investimento sérias em Portugal e que se reforce o investimento público no ecossistema do 5G, de forma a acompanhar a Europa”.

Pedro Roseiro alegou que, “contrariamente ao que aconteceu noutros países [da Europa], o Estado [português], não está a prever investir no 5G. O administrador da organização representativa do cluster das tecnologias da informação, comunicação e eletrónica português argumentou que o 5G representa “um investimento pesado” para os agentes do sector das telecomunicações.

“O 5G tem zero euros de investimento público previstos no Plano de Resiliência e Recuperação”, criticou.

Antes de ter participado na audiência de hoje com os deputados, o TICE.PT já tinha manifestado preocupação com o “ruído e conflitualidade” em torno do regulamento do leilão do 5G, no final de novembro, apelando à intervenção do Governo e do Parlamento.

Na segunda-feira, a NOS foi novamente ouvida no Parlamento, com o presidente executivo da empresa, Miguel Almeida, a apelar à fiscalização da constitucionalidade do regulamento do leilão do 5G.