Mário Centeno: TAP “não constou da pasta de transição”

21h35 Boa noite

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Boa noite.

21h19 Deputados abdicam da segunda ronda

Os trabalhos prosseguem, mas apenas para a terceira ronda, uma vez que os vários grupos parlamentares concordaram em abdicar da segunda ronda.

Inscrevem-se dois deputados apenas para esta última ronda: Filipe Melo, do Chega, e Patrícia Dantas, do PSD.

21h00 Centeno: redução da dívida da TAP até 2020 é mérito da gestão privada

O ex-ministro considera que a redução sucessiva de dívida da companhia aérea até 2020 não é mérito do ministério que tutelou, mas sim da gestão da empresa, que até essa data era liderada pelo consórcio privado Atlantic Gateway.

Foi com “bons olhos”, diz, que viu a redução da exposição bancária da empresa que, por arrasto, poupou o próprio Estado a exposição indesejada.

Em resposta ao deputado liberal Bernardo Blanco, o ex-ministro tentou esclarecer quais seriam as obrigações do Estado no que diz respeito às cartas de conforto da Parpública. Centeno confirma que no caso do direito potestativo de 2015, o Estado teria que assumir toda a dívida atual e futuro caso o acionista privado entrasse em incumprimento.

O objetivo da reconfiguração foi “restringir o montante de dívida que estava” garantida pelas cartas da Parpública.

“Estávamos a reduzir a exposição do Estado e a garantir apenas parte da dívida que existia à data da privatização, que foi sendo reduzida”, sublinha.

20h14 Reconfiguração da privatização não foi feita "em cima do joelho"

Em resposta ao deputado Filipe Melo, do Chega, Mário Centeno diz não ter registo no seu gabinete de uma reunião revelada pelo ex-presidente da Parpública. Essa reunião, segundo Pedro Ferreira Pinto, deu-se a 9 de dezembro de 2015 e contou com a presença dos dois ministros que tutelavam a TAP: Pedro Marques e Mário Centeno, bem como alguns secretários de estado e membros de gabiente. Diz o ex-presidente da Parpública que toda a informação sobre a TAP foi dada nessa reunião.

Já sobre as negociações para a reconfiguração dos contratos de privatização, nega que tenham sido conduzidas “em cima do joelho” e que levaram, na verdade, “quase dois anos”.

A situação do país na altura, diz ainda, fez do rgiro “a palavra de ordem em todos os momentos da gestão financeira”.

19h46 Centeno "é pessoa errada" a quem perguntar sobre os 55 milhões de Neeleman

Ainda em resposta à bancada social-democrata, o atual governador do Banco de Portugal recorda que acumulou duas funções: “Eu fui minsitro e presidente do Eurogrupo – tinha dois empregos -, e mesmo neste tempo todo enquanto fui presidente do Eurogrupo, nunca nenhuma decisão estratégica foi tomada no Ministério das Finanças, ou no Governo de Portugal” sobre um pagamento ao acionista privado da TAP.

“Eu não estive no CA, mas posso garantir que quem lá esteve sabe avaliar a diferença entre estar e não estar”, assegura.

“Nem eu nem os meus secretários de Estado a quem deleguei competências participaram em reuniões conducentes à aquisição de participações sociais da TAP. Portanto, quanto tempo se levou a negociar, quem negociou, isso não sou eu a responder”, diz, recordando os dois govenrnates que tutelou: Ricardo Félix (agora no BEI) e Álvaro Novo, da pasta do Tesouro.

19h38 "A urgência" da situação da TAP "não foi suficiente" para governo PSD/CDS alertar sucessor

Agora em resposta a João Barbosa de Melo, do PSD, o ex-ministro das Finanças atira, num tom acusatório, que o governo de coligação ao qual sucedeu não viu urgência suficiente na situação financeira da empresa.

“O facto de a dita comissão paritária não existir, mas ela ser tão importante como o senhor deputado releva, talvez… Se justificasse que, na pasta de transição, pudesse ter sido sinalizado a crucialidade e absoluta necessidade de estabelecer essa comissão paritária”, diz. Em novembro de 2015, diz, “não conhecia nada” da dimensão fragilizada das contas da empresa.

“Sabia que a TAP, uns dias antes [da tomada de posse] podia não conseguir pagar salários em novembro. Mas mesmo assim… A urgência [do anterior governo] não era suficiente para incluir um ponto, na pasta de transição, para o ministro das Finanças que se seguia”, conclui.

“A TAP não era totalmente privada. Tinha capital público”, recorda Centeno ao deputado social-democrata. “Portanto, talvez houvesse aí alguma contigência adicional para se poder fazer menção disso ao ministro das Finanças do novo Governo”.

“Mas isso já foi há muito tempo, vamo-nos concentrar no essencial”, pede o ex-governante.

19h26 "Quando se passa da ausência para o Estado presente, não há métrica que valha neste cálculo"

Mário Centeno diz que “não há métrica que valha” para comparar a presença e a ausência do Estado da estrutura acionista. Essa entrada, explica, “foi muito importante para cumprir politicamente a vontade do Governo”.

Plano governativo esse, acrescenta, que “foi apresentado, mais do que aprovado, na Assembleia da República”. “Era o objetivo político que tínhamos”, sintetiza à deputada socialista Rita Borges Madeira.

Questionado pela mesma deputada sobre a situação de 2020, diz apenas que “não estava no Governo” e avisa: “Vou repetir isto mais vezes hoje”.

“Quando estamos no Governo temos acesso a um conjunto de informação e a um processo decisório que não se consegue repetir fora. Estaria a fazer um mau serviço a mim próprio, a esta comissão e a quem esteve envolvido” se decidisse comentar, diz. “Estaria a dar uma opinião e não a fazer um favor a ninguém”, sublinha, recordando que foi necessário “tomar decisões” controversas ao longo de todo o processo pandémico.

Sobre os 55 milhões de euros pagos a David Neeleman, sublinha: “Não sei, porque também não estava”.

18h52 "Situação de imensa fragilidade" de 2015 ditou estratégia do Estado

Questionado sobre que influência estratégica teve o Estado ao entrar na TAP, o ex-ministro explica que “desde legou passou a ter presença no Conselho de Administração (CA), e não foi uma presença qualquer (…) O senhor deputado sabe bem o valor e a importância de estar num CA. Tem um papel absolutamente determinante”, sublinha.

“Havia três princípios absolutamente cruciais que teriam de respeitados do ponto de vista da gestão financeira do país (…) Qualquer reconfiguração da operação de privatização era uma matéria importante” quer na matéria da despesa, quer da dívida pública, admite o ex-responsável pela pasta das Finanças.

“Temos de recuar a 2015 e recordar a situação de imensa fragilidade que o país enfrentava nesse momento e esta era uma linha absolutamente essencial para a gestão financeira de qualquer dossier, incluíndo o dossier da TAP”, conclui.

18h47 Relação da tutela com a TAP esteve "sempre delegada" nos secretários de Estado

Ainda em resposta ao deputado bloquista explica que. à medida que o processo de privatização se desenrolou, “houve momentos em que (…) soube dessa matéria e obviamente a Parpública era o veículo de transmissão de informação”.

“O trabalho no Ministério das Finanças, pelo menos enquanto eu fui ministro, foi de muitas e variadíssimas dimensões estratégicas. Há uma orgânica no Ministério e há um conjunto de matérias que são resposabilidades da minha decisão. Obviamente todas as matérias de estratégia política passam pelo ministro”, concretiza Centeno.

18h43 TAP não constava pasta de transição de governo

O ex-ministro das Finanças começa por dizer, em resposta ao deputado do Bloco de Esquerda (BE) Pedro Filipe Soares que a companhia aérea “não constou da pasta de transição do XX para o XXI Governo Constitucional”. “A resposta é não”, reitera Mário Centeno.

Sobre as chamadas cartas de conforto, que terão sido enviadas pela Parpública aos bancos numa tentativa de assegurar os credores no momento da privatização, o atual governador do BdP diz que “a informação foi sendo prestada ao Ministério das Finanças faseadamente (…) e eu não lhe consigo responder se esta informação está correta”. Admite que só ouviu falar das mesmas através da comunicação social.

Já quanto aos fundos Airbus, é categórico: “Nenhum conhecimento existia ou existiu no momento da transição”. “Não havia nenhuma matéria sobre a TAP”, acrescenta.

“A pasta de transição, na dimendsão da TAP, era inexistente. Nem PEN, nem dossiers. Não havia nenhuma referência à TAP na pasta de transição da ministra das Finanças do XX Governo para o ministro do XXI Governo”, sublinha Centeno.

18h22 Alterados horários de audições futuras

A CPI decidiu alterar o horário de início de três audições, inicialmente previstas para as 16h00. Eis o que mudou:

• 7 de junho, 14h00 — António Pires de Lima, antigo Ministro da Economia;
• 14 de junho, 17h00 — Hugo Santos Mendes, antigo Secretário de Estado das Infraestruturas;
• 15 de junho, 14h00 — Pedro Nuno Santos, antigo Ministro das Infraestruturas e da Habitação;

18h19 Não a mais audições, sim a mais documentos

Os dois requerimentos apresentados pelo Chega foram chumbados, com contentação do partido. Os requerimentos do PCP foram aprovados.

Vai entrar Mário Centeno. Os trabalhos seguem a grelha de inquérito A (a mais longa).

18h13 PCP e Chega dão entrada de quatro requerimentos

A bancada comunista quer que a CPI peça ao Ministério da Justiça o registo da conservatória da Atlantic Gateway, onde estejam descritos “todos os sócios e membros da gerência da empresa (…) incluindo os registos de início e término de funções, bem como as eventuais referências a erros administrados e diligências para os corrigir, entre os anos de 2015 e 2021”.

Em causa estará um ilegítimo acumular de funções da parte de Fernando Pinto, que foi gestor do consórcio privado enquanto ainda desempenhava funções como CEO da TAP. Além desta documentação, o PCP quer consultar dados relativos à situção da Engenharia & Manutenção Brasil (TAP ME Brasil).

Já o Chega dá entrada de dois pedidos. O primeiro, para que sejam novamente chamados à CPI o ministro das Infraestruturas e a sua chefe de gabinete. João Galamba e Eugénia Correia foram ouvidos há menos de um mês. O segundo pede uma prorrogação do prazo temporal dos trabalhos da comissão, algo que será inevitável caso o anterior seja aprovado.

18h10 Boa tarde

Boa tarde. Estaremos a acompanhar esta tarde a audição do ex-ministro das Finanças e atual governador do Banco de Potugal (BdP) na comissão parlamentar de inquérito à tutela política da gestão da TAP.

Recorde-se que Mário Centeno foi governante entre 2015 e 2020, período que compreende a era da gestão privada da companhia aérea.

Os trabalhos arrancam com a votação de quatro requerimentos.