OE2021: Partidos apresentaram 1.508 propostas de alteração

Os partidos com representação parlamentar e as duas deputadas não-inscritas entregaram, em conjunto, 1.508 propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2021 (OE2021). Os partidos têm até esta sexta-feira para entregar propostas de alteração ao documento, antes de as medidas começarem a ser votadas no dia 20 de novembro. A votação final global está marcada para dia 26.

O PCP foi o partido que apresentou mais propostas de alteração (344). O partido teve um papel crucial para viabilizar o OE2021 na generalidade e já avisou que o voto final dependerá das negociações na especialidade. Entre as propostas que quer incluir estão a recuperação do controlo público dos CTT, que deverá ser acolhida pelo Governo, a atualização dos escalões do IRS e o suplemento remuneratório para trabalhadores dos serviços essenciais.

O PAN, que também ajudou a viabilizar o OE2021 na generalidade, garante que sete das 259 iniciativas apresentadas têm “acolhimento do Governo” para avançar. Entre as alterações propostas estão a interditação da venda de produtos com microesferas ou microplásticos, restrições à venda e produção de combustíveis ou biocombustíveis com óleo de palma e subida do IVA de 6% para 13% nos adubos sintetizados e fertilizantes não-orgânicos.

O PEV entregou 122 propostas de alteração, em que se destaca a redução da taxa do IRC para 15%, a recuperação do tempo de serviço prestado pelos trabalhadores integrados em carreiras especiais da administração pública e a redução do IVA aplicado a pequenas reparações de eletrodomésticos e à aquisição de bicicletas de 23% para 6%.

Entre os partidos que chumbaram o OE2021 na generalidade, destaca-se o PSD, com 91 propostas de alteração apresentadas. Entre as medidas sugeridas destacam-se a recuperação das listas de espera para no Serviço Nacional de Saúde (SNS) “em articulação com os setores privado e social”, a dispensa no pagamento de coimas pelo atraso no cumprimento de obrigações tributárias em IRS e IRC e a abertura de um novo período de adesão às moratórias públicas, até 30 de setembro do próximo ano.

O Bloco de Esquerda (BE) apresentou apenas 12 alterações ao OE2021 como condição para viabilizar o texto final, após ter votado contra na generalidade. O BE diz que as propostas apresentadas, focadas sobretudo no reforço do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e nas questões laborais, resultam de um processo negocial que arrancou com 35 propostas, das quais apenas uma foi acolhida integralmente pelo Governo.

À direita, o CDS-PP apresentou 95 propostas. Dessas, destacam-se a redução da taxa de IRC para 19% para tornar a economia “mais competitiva e atrativa para o investimento estrangeiro”, a descida geral do IRC e IRS, a dedução em sede de IRS da máscaras e os desinfetantes como despesas de saúde e que as explicações e lições em centros de estudo sejam aceites como despesas de educação.

Já o Chega apresentou 157 propostas de alteração, entre as quais a redução tributária compensatória por atraso na liquidação dos pagamentos devidos pelo Estado e a antecipação da idade de reforma dos enfermeiros, e o Iniciativa Liberal 113 propostas, com destaque para a isenção de IMT na compra de casas e a redução do IVA para 6% em todas as prestações de serviços de alimentação.

O PS apresentou 72 propostas de alteração, entre as quais o alargamento do novo apoio social aos sócios-gerentes e aos trabalhadores informais, o lay-off a 100%, bem como a subida do mínimo de existência, a suspensão dos cortes de serviços como a água e a luz durante o primeiro semestre do próximo ano e uma calendarização para a contratação dos 4.200 profissionais para o SNS.

Também as deputadas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues entregaram 51 e 88 iniciativas, respetivamente.